Seixas fala sobre propaganda eleitoral antes e depois das convenções partidárias
Por enquanto, campanha é somente no interior dos partidos e federações; a partir de 16 de agosto, aberta ao público
Douglas Lima
Editor
No dia 16 de agosto próximo será deflagrada a campanha eleitoral para o pleito municipal de 6 de outubro, quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros. A informação é do assessor jurídico do TRE-AP, José Seixas.
Na disputa majoritária só haverá possibilidade de 2º turno nos municípios com mais de 200 mil habitantes, onde os vencedores não conseguirem a metade mais um dos votos válidos.
No estado do Amapá, apenas Macapá, a capital, tem mais de duzentos mil habitantes. A população do município é de 442.933, segundo o Censo do IBGE, de 2022.
Na manhã desta quarta-feira, 10, o assessor jurídico do TRE-AP também informou que desde o dia 5 passado, com vistas ao pleito, está havendo propaganda eleitoral, mas de forma intrapartidária.
No LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), Seixas explicou que a campanha ora em andamento é para prefeito e vice-prefeito, já que as convenções, a partir deste ano, não escolhem mais vereadores, sendo os nomes dos candidatos enviados em lista pelas siglas, para homologação ou não da Justiça Eleitoral.
O assessor jurídico ainda discorreu sobre condutas vedadas aos pré-candidatos, entre as quais se destacam proibição de pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito; realização de inaugurações; contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e publicidade institucional.
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