Seminário debate o Fundo de Desenvolvimento da Segurança Pública
De autoria do senador João Capiberibe, proposta vai ser votada na próxima semana
Por iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP), acontece nesta sexta-feira, 11, a partir das 19h, no Macapá Hotel, um seminário que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O projeto deve ser votado no plenário do Senado na próxima semana.
Da mesa de debates participarão setores da segurança pública estadual, federal e da sociedade civil organizada. O evento terá distribuição de certificados para os participantes e pretende esclarecer pontos importantes, como por exemplo, o que garante uma rubrica específica para investimentos no setor, como já acontece nas áreas de saúde e educação.
A PEC 24/2012, de autoria do senador João Capiberibe, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e está sendo lida no plenário da Casa em regime especial. O projeto cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, objetivando a melhoria da Segurança Pública nos Estados da Federação.
Para o cidadão, o Fundo não representará aumento na carga tributária. De acordo com o projeto, o Fundo será formado a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras.
A PEC 24 representará para o país o que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representa para a educação e o Sistema Único de Saúde (SUS) para a saúde, e está pronta para entrar na pauta da votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No começo de abril deste ano, o senador Aécio Neves, relator do projeto, confirmou o relatório feito em agosto de 2013.
Relatoria
O senador Aécio Neves justificou a importância da PEC 24, afirmando que o projeto já vem sendo discutido no Senado e pelo país com organizações ligadas à segurança pública. “Com essa PEC, teremos uma participação mais efetiva contrária ao aumento da criminalidade e da violência. Essa proposta vai suprir uma omissão do Governo Federal”.
Deixe seu comentário
Publicidade