Senado vota nesta quarta projeto que aperfeiçoa a Lei de Trans
Proposta do senador João Capiberibe cria comissão permanente: a de Transparência e Governança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal coloca em votação, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Resolução (PRS 13/2015) de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP). O projeto cria nova comissão permanente, a de Transparência e Governança Pública, que já possui parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/ES).
Capiberibe afirmou, ontem, que a comissão atende à necessidade crescente por transparência, e o Senado Federal dá um passo importante no quesito transparência e controle social: “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado brasileiro. A comissão vai recepcionar todas as propostas que têm o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos, como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de profissional industrial”.
Ainda segundo o Senador, a iniciativa é, na verdade, uma adequação aos novos tempos, quando a sociedade vivencia grande parte de suas práticas também no mundo virtual: “Ninguém vive mais fora do mundo das redes de informações eletrônicas, motivo pelo qual o Estado precisa se reorganizar para tornar seus atos mais transparentes”.
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