Senador Lucas cobra da Aneel ação contra aumentos de tarifa de energia elétrica
Parlamentar disse que o Amapá é o segundo maior gerador de energia da Amazônia, e tem a tarifa mais cara do Brasil
Paulo Silva
Editoria de Política
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (30), na Comissão de Infraestrutura do Senado, senadores cobraram atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra reajuste de conta de luz nos estados. As solicitações foram feitas ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Uma das falas foi do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Segundo ele, o Amapá é o segundo maior gerador de energia na Amazônia, mas possui a tarifa mais cara do Brasil. De acordo com Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei.
“A Aneel aprovou aumento no transporte de energia 7% maior do que deveria. É absurdo o que está acontecendo lá. Estamos trabalhando com o Ministério Público para entrar com uma nova ação contra a Aneel. [A agência] Já vai responder solidariamente porque não fiscalizou quando do apagão. Sabia que o backup não estava funcionando e infelizmente não fez nada” disse o senador, referindo-se a apagões que o estado do Amapá sofreu por quase um mês em 2020.
Sandoval Feitosa justificou que o custo, na região Norte, é o mais alto do país em razão da pouca densidade demográfica e dos baixos investimentos realizados pelas empresas privatizadas nos anos de 2018 e 2020.
“Quando se faz linha de distribuição no estado de Minas Gerais, por exemplo, você incorpora muitos consumidores e tem mais gente para pagar aquela conta. [No Norte], você faz uma linha de transmissão e poucos consumidores são incorporados. Para pagar a conta fica mais pesado”, disse.
O diretor ainda explicou que essas companhias tiveram direito a revisões tarifárias extraordinárias por cinco anos. Mas, de acordo com ele, a perspectiva é que os reajustes sejam menores nos períodos seguintes.
“Todos esses estados – Amapá incluído – estavam sob gestão precária ou na forma da Eletrobras. Tinham serviço muito ruim para dizer o mínimo. A gestão ineficiente dessas empresas fazia que investimentos não fossem lançadas na tarifa, seja por deficiência na gestão ou por decisão política. Então quando as empresas [privatizadas] assumiram, tiveram que fazer maciços investimentos. Todas as empresas tiveram direito a revisão extraordinária. O empreendedor disse: “Só participo se puder fazer revisão, para rever toda base de ativos”. E assim foi feito. Essa condição não foi dada pela Aneel, mas sim pelo poder concedente. A partir de agora terá um novo ciclo de captura de investimento, ou seja, a tendência é que tenhamos reajustes menores”, disse Feitosa.
Os senadores insistiram que a agência pode influenciar no valor do reajuste, por exemplo, com a fiscalização de possíveis abusos praticados pelas empresas. Eles apontaram que dívidas com a conta de luz atingem parte relevante das famílias nos estados.
“Uma vez que o Congresso Nacional insere um custo por lei, sou obrigado a colocar na tarifa. Quando o Ministério de Minas e Energia [MME] contrata mais linhas de transmissão, sou obrigado a lançar. Vamos fazer uma legislação para mudar isso? Para que a gente possa encontrar solução”, disse Feitosa, mencionando a Lei 14.385, de 2022, que reduziu os tributos PIS e Cofins no serviço.
Aneel
A Aneel é uma autarquia especial vinculada ao MME para regular o setor energético no país. Entre suas competências está a fiscalização, a promoção de concessões e permissões e o estabelecimento de tarifas pagas pelos cidadãos.
Segundo Feitosa, o preço é composto pela atividade de distribuição, transmissão e geração de energia. Também entram na conta os encargos setoriais ou subsídios, que são decididos pelo Congresso Nacional ou pelo governo federal para atender a políticas públicas. Feitosa explicou que de 2010 a 2023, com exceção dos encargos setoriais, as outras variáveis que compõem o tributo tiveram aumento inferior à inflação — medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). (Com informações da Agência Senado)
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