Política

Servidores da Emdesur passam à fase de análise documental para Transposição ao quadro da União

Medida foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira (3)


 

Servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur), que trabalharam pelo menos 90 dias consecutivos entre 05/10/1988 a 31/10/1993, passam à fase de análise documental para transposição ao quadro da União. Esta medida foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira (3).

 

O processo seguirá para a Advocacia-Geral da União (AGU), que emitirá um parecer vinculante a ser encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Este útimo dará ciência à Comissão Especial dos Ex-Territórios (Ceext), responsável pelo julgamento dos processos administrativos.

 

A AGU e o MGI prometeram concluir toda a tramitação e análise processual até setembro de 2024.

 

 

“Para dar mais celeridade, a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, treinou os profissionais municipais para emissão, busca documental e para auxiliar os interessados no envio de documento”, destacou a titular da SEMG, Fernanda Cabral.

 

Uma comissão específica, a Comissão Emdesur Transposição e Convênio 021/90, também foi criada pelo prefeito de Macapá, Dr. Furlan, por intermédio do Decreto Municipal N° 4014 de 2021, para acompanhar e apoiar os empregados públicos da Emdesur que pleiteiam a transposição.

 


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