O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) ingressou esta semana com uma ação judicial pedindo o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 3,02. A ação é baseada em atualização da planilha que já tinha sido protocolada em outra ação, ingressada em abril do ano passado e que pedia o reajuste para R$ 2,72. Foi levada em consideração a inflação acumulada e o reajuste dos insumos ao longo dos 15 meses que separam a elaboração de da primeira planilha para esta última. A ação tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública.
Na ação anterior, a juíza Keila Utzig, entendeu que os argumentos utilizados pelos empresários do sistema de transporte coletivo demonstram claramente um prejuízo financeiro na prestação do serviço. Há 15 anos a prefeitura de Macapá não concede reajuste tarifário. Todos os realinhamentos desde o ano de 2000 foram obtidos através de decisões judiciais. O último reajuste foi concedido há quase quatro anos, em agosto de 2011.
“O crescente aumento da inflação, a valorização do dólar, o aumento do preço dos pneus, a alta do preço dos combustíveis e dos lubrificantes tem majorado o preço dos insumos necessários para a prestação destes serviços. Deve-se registrar ainda que o aumento gradativo do salário mínimo tem onerado a folha de pagamento. Todos estes elementos conduzem à conclusão de que o preço da tarifa de ônibus deve ser reajustada como forma de preservar o equilíbrio econômico-financeiro.”, assinalou Keila Utizig.
Junto a planilha, o Setap apresentou índices do salário mínimo, cujo reajuste obedece cálculos que levam em consideração as necessidades de um cidadão pelo período de 30 dias. Em 2011, ano do último reajuste tarifário, a tarifa de ônibus custava R$ 2,30 e o salário mínimo era de R$ 540,00. Levando-se em consideração o salário atual de R$ 788,00, temos um reajuste real de 45,93% (R$ 248,00). Se a tarifa de ônibus acompanhasse a evolução do salário mínimo, hoje ela seria de R$ 3,36.
O Setap também rebateu as declarações da presidente da CTMac, Cristina Baddini, de que o reajuste não seria justificado por uma suposta má prestação do serviço e pelo sucateamento da frota. “Macapá é a capital do Norte/Nordeste com a frota de menor média de idade e supera até a média nacional. Somente nos últimos três anos foram mais de 84 novos ônibus, todos com acessibilidade. Infelizmente a malha viária acelera a depreciação dos veículos e danifica os elevadores. Em três ocasiões as empresas de ônibus enviaram documentos à prefeitura, solicitando a revitalização dos corredores de ônibus e até se propuseram a fazer investimentos na malha viária, mas o município não atendeu nem permitiu os investimentos”, destaca o sindicato em nota divulgada nesta quarta-feira, 10.
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