Sistema da Justiça Eleitoral já recebeu 49 denúncias eleitorais de Amapá
Aplicativo “Pardal” foi disponibilizado pelo TSE para encorajar eleitores a denunciar fraudes ao processo eleitoral
Cleber Barbosa, da Redação
O sistema de denúncias eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pardal, já recebeu 49 queixas de eleitores, do Amapá. O programa possibilita que o cidadão informe irregularidades nas campanhas à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
Em todo o país são registradas cerca de mil denúncias por dia sobre propaganda irregular.
Os estados com maior número de denúncias são São Paulo (6.702), Minas Gerais (4.145) e Rio Grande do Sul (3.453). Em Roraima, no entanto, o índice é o mais baixo do país: apenas 26 até o momento.
Além do Amapá, outros estados com poucos registros de denúncia são o Roraima (26), Tocantins (103), Sergipe (117) e Acre (126).
Para fazer a denúncia basta baixar gratuitamente o aplicativo Pardal no Google Play ou na App Store. Também é possível acompanhar estatísticas sobre denúncias eleitorais e acompanhar o andamento da reclamação no site.
Os crimes eleitorais são infrações que atentam contra bens jurídicos eleitorais. O objetivo da tipificação penal é zelar por bens relevantes, como a autenticidade do processo eleitoral, o funcionamento do serviço eleitoral, a liberdade eleitoral e os padrões éticos ou igualitários nas atividades eleitorais.
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