STF e CNJ lançam programa Audiência de Custódia no Amapá
Iniciativa do CNJ, que garante ao indiciado preso em flagrante seja apresentado a um juiz, no prazo de 24 horas.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembarca nesta sexta-feira 25 em Macapá, onde fica até o início da tarde de sábado.
Ricardo Lewandowski vem ao Amapá fazer lançamento do Programa Audiência de Custódia com a assinatura do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), evento marcado para às 16 horas no Plenário do Tribunal.
O Programa Audiência de Custódia é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e tem o objetivo de garantir que o indiciado preso em flagrante seja apresentado a um magistrado, no prazo máximo de 24 horas. A presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini, assegurou que o Amapá está com suas instituições preparadas para desenvolver o programa.
O Amapá será o 21º Estado do país a lançar o programa. Após o lançamento e assinatura do termo de adesão, Ricardo Lewandowski participará da primeira audiência de custódia no Plenário do Tjap, presidida pelo Juiz Rogério Bueno Funfas, titular da Vara de Execução de Penais e Medidas Alternativas, e em seguida concederá entrevista coletiva à imprensa.
Para o fim da tarde está marcada a sessão solene para concessão de honrarias ao ministro, como a entrega do “Colar do Mérito Judiciário” pelo Tjap; comenda do governo do Estado do Amapá e entrega da “Medalha Mérito Acadêmico” pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). Ainda na sexta-feira, o ministro realizará aula magna para acadêmicos de Direito da Unifap e Faculdades de Macapá, na Escola Judicial do Amapá (Plenário do prédio do TRE).
No sábado pela manhã o ministro Lewandowski vai ao município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, onde realizará audiência de custódia, que contará com a participação de acadêmicos do curso de Direito do Pólo Binacional da Unifap
O ministro também estará presente no lançamento do projeto “Índio Cidadão”, na Aldeia do Manga, 15 quilômetros da cidade de Oiapoque. A iniciativa irá atender 500 índios com emissão de título de eleitor, revisão do título eleitoral, emissão de certidão do assento de nascimento indígena, carteira de trabalho, CPF, além de atendimentos jurídicos, com informações sobre ações de guarda e alimentos. Para esta ação são parceiros: Justiça estadual, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Técnica e Funai.
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