STJ prorroga afastamento de Brahuna do Tjap por mais um ano
Por unanimidade, ministros consideram “gravíssimas” acusações contra o desembargador
A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na noite dessa quarta-feira, 19, prorrogar por mais um ano o afastamento do desembargador Constantino Brahuna do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Seguindo o voto do relator, ministro Luiz Felipe Salomão, todos os ministros entenderam que as acusações são “gravíssimas” e que ainda persistem as razões do afastamento de Brahuna das suas funções.
Esta é a terceira tentativa feita pelo desembargador de retornar ao Tjap, mas todas foram rechaçadas pela corte especial do STJ. Brahuna está afastado do cargo desde novembro de 2014, acusado de praticar várias irregularidades, entre as quais vazamento de informações de processos sigilosos, interferência em decisões de primeira instância, de retaliações a juízas e de editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no Tribunal, entre elas, um processo envolvendo o filho dele, que atua como advogado, acusação esta que embasou relatório da Reclamação Disciplinar 0002256-52.2014.2.00.0000, assinado pela corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi.
Apesar de Constantino Brahuna alegar perseguição política por parte de desafetos dele no Tjap, as denúncias partiram de magistrados e do Ministério Público Estadual. O desembargador é acusado, por exemplo, de tentar promover mudança de sentença para beneficiar o próprio filho. Segundo a Associação dos Magistrados do Amapá (Amap), em 2014 o ex corregedor tentou revogar a decisão de um juiz da comarca de Macapá.
O desembargador tentou retornar ao cargo, mas os pedidos foram negados pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira tentativa ocorreu ainda em 2014 e, a segunda, em abril 2015, quando o ministro Dias Tofolli negou o mandato de segurança impetrado pela defesa de Brahuna no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que “as acusações que lhe são imputadas na reclamação, a par de se revestirem de extrema gravidade, dizem respeito a suposto uso indevido da autoridade que foi concedida ao impetrante na posição de corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá, para coação sobre magistrados”.
Julgamento
No julgamento dessa quarta-feira, a defesa de Brahuna foi feita no Plenário do STJ pelo advogado Honildo Amaral de Mello Castro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Amapá, que possui escritório de advocacia em Brasília. Pela acusação, quem fez a sustentação oral foi a vice procuradora geral da República, Ela Niecko.
A sessão foi presidida pela ministra Laurita Vaz. Acompanharam o voto do relator, os ministros Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves Raul Araújo, Maria Isabel Galloti, Feliz Fischer, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filha, Jorge Mussi e Og Fernandes.
Deixe seu comentário
Publicidade