Subcomissão da Câmara vem ao Amapá inspecionar como é feita medição de energia
Iniciativa partiu do deputado federal Dorinaldo Malafaia
A subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha a crise energética no Amapá, (Subcea), aprovou, nesta quinta-feira (9), uma visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-Ap) e à Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá). A iniciativa partiu de um requerimento do deputado Dorinaldo Malafaia, que também preside a subcomissão.
O Ipem é o órgão responsável pela fiscalização dos medidores de energia, do aparelho que é colocado nas casas dos clientes. A Arsap, por sua vez, é responsável para fazer a fiscalização das concessões públicas, como é o caso da Cea Equatorial.
Atualmente, a Cea Equatorial tem efetuado a troca dos medidores de energia nas residências e empresas dos amapaenses.
“Dezenas, centenas e até milhares de pessoas têm reclamado que o preço da tarifa subiu de forma exorbitante após a troca do seu medidor. Nossa visita técnica ao Ipem e à Arsap, acompanhados de técnicos da Aneel de Brasília e também do Tribunal de Contas da União, é para verificarmos como o Ipem averigua os medidores e como a Arsap fiscaliza a concessão. Será uma visita técnica oficial da Câmara dos Deputados”, destacou Malafaia.
Arsap e fiscalização
O deputado relembrou e citou o exemplo da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) que, nesta última semana, multou em R$ 24 milhões a concessionária de energia do estado gaúcho por baixa qualidade nos serviços prestados. Assim como no Amapá, no Rio Grande do Sul é a Equatorial a empresa que presta o serviço de distribuição de energia elétrica.
No Amapá, a Arsap – a agência reguladora dos serviços delegados -, é muito pouco conhecida da população e a visita do deputado à entidade tem a função de verificar como a agência tem efetuado a fiscalização pela qual é responsável.
“Além das ações na justiça, a cobrança política, a luta para barrar o aumento de 44%, verificar como está o processo de fiscalização é fundamental. Nosso objetivo é que no fim das contas a população possa pagar um preço justo na tarifa e que o serviço tenha qualidade. Vamos seguir lutando em todas as frentes para conseguirmos isso”, finalizou Malafaia.
Nota
A CEA Equatorial esclarece que os medidores de energia implantados atualmente pela empresa nas unidades consumidoras do estado são certificados e aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Quanto à troca de medidores, a distribuidora destaca que é um processo de rotina e ocorre nos casos dos quais é identificado que o equipamento está antigo, fora dos padrões e também por irregularidade, precisando ser substituído por outros mais modernos e mais seguros.
Em casos de pedido de aferição, a empresa segue o que está previsto na resolução 1.000/2021, da Aneel. O cliente pode solicitar a vistoria por meio das agências de atendimento presencial e o prazo é de até 30 dias para a execução do serviço.
Mais informações pela Central de Atendimento 0800 096 0196 e pelo endereço: ap.equatorialenergia.com.br.
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