TCE Amapá encaminha lista de gestores com contas julgadas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral
São mais de cem “inelegíveis”, mas levantamento mostra que nenhum deles pediu registro de candidatura para 2022
Paulo Silva
Editoria de Política
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Michel Houat Harb, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Gilberto Pinheiro a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCE nos últimos oito anos.
O documento, com 102 nomes na data de hoje, apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. A prestação de contas dos gestores públicos é analisada pelo TCE sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Levantamento feito pelo Diário do Amapá mostra que nenhum dos 102 integrantes da lista de “inelegíveis” se apresentou para ser candidato nas eleições deste ano. A relação dos gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas já está publicada no site do Tribunal de Contas do Amapá.
Essas informações foram repassadas ao Tribunal Regional Eleitoral para alimentar o Sisconta Eleitoral, ferramenta que reúne informações de candidatos potencialmente inelegíveis.
Em junho deste ano, o Ministério Público Eleitoral encaminhou à Corte de Contas ofício solicitando as informações, que deveriam conter o nome de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do Tribunal, nos últimos oito anos.
A lista também deveria conter o nome de servidores do Tribunal que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, nos últimos oito anos.
O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que qualquer cidadão pode acessar a listagem disponibilizada no site do Tribunal de Contas. Para acessar o documento, basta acessar: www.tce.ap.gov.br/institucional/controleexterno/contasirregulares.
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