TCE Amapá faz levantamento de governança de gestão em saúde
Informações constantes dos relatórios de auditoria ou publicadas em material de divulgação não devem incluir dados pessoais ou que tornem possível concluir sobre aspectos pessoais de indivíduos pertencentes ao público das ações de governo auditadas. As informações coletadas no levantamento serão divulgadas sempre por meio de dados agregados e nunca apresentando a situação de cada ente estadual ou municipal de forma individualizada.
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reúne nesta quinta-feira 24 com os órgãos responsáveis por fiscalizar e administrar os recursos públicos da saúde do Amapá, para apresentar o questionário do levantamento de governança de gestão em saúde (ciclo 2016).
O questionário vai culminar com uma auditoria coordenada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre a governança e a gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal.
Darcicleide Cunha, coordenadora da auditoria, disse que o objetivo será levantar as principais características dos sistemas de governança e gestão da saúde, que recebem recursos federais mediante transferências voluntárias, fornecer aos gestores orientações sobre como aperfeiçoar as estruturas para aumentar a efetividade das ações governamentais na saúde pública e identificar casos de boa governança e gestão para estudos futuros, além de subsidiar avaliações de risco de mau uso dos recursos públicos. Os resultados do levantamento serão conhecidos em março do ano que vem.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Amapá assinou acordo de cooperação com o Tribunal de Contas da União, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), para que fosse realizado o levantamento das informações sobre a governança e a gestão em saúde.
A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento proposto pelo Tribunal de Contas da União, com os ajustes sugeridos pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, é composta de levantamentos de informações executados pelos Tribunais de Contas, com base em ferramenta centralizada de coleta eletrônica.
Ao final, cada Tribunal de Contas elaborará relatório independente ou sumário executivo com os dados consolidados dos seus jurisdicionados, sempre por meio de dados agregados e nunca apresentando a situação de cada organização estadual ou municipal de forma individualizada, no prazo limite previsto no cronograma de trabalho.
Informações constantes dos relatórios de auditoria ou publicadas em material de divulgação não devem incluir dados pessoais ou que tornem possível concluir sobre aspectos pessoais de indivíduos pertencentes ao público das ações de governo auditadas. As informações coletadas no levantamento serão divulgadas sempre por meio de dados agregados e nunca apresentando a situação de cada ente estadual ou municipal de forma individualizada.
De acordo com o TCE, foram convidados para a reunião: o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Controladoria-Geral do Estado, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Macapá, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá, Comissão de Saúde da OAB/AP, Instituto do Câncer Joel Magalhães, Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, Conselho Estadual de Saúde do Amapá, Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Coordenadora do Curso de Medicina e Enfermagem da Unifap, Secretaria Estadual de Saúde e Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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