TCE/AP inicia fiscalização sobre planos de carreira e remuneração de professores
Ação busca, entre outros pontos, consolidar dados e identificar boas práticas e desafios na estruturação das carreiras
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) deu início a um levantamento nacional para verificar os Planos de Carreira e Remuneração dos professores da rede pública nos 16 municípios e no estado.
A ação, de âmbito nacional e unificada, é coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria do Movimento Profissão Docente.
O objetivo é obter dados detalhados sobre os planos de carreira e remuneração do magistério em todo o país, proporcionando uma visão abrangente e atualizada da carreira.
De acordo com a inspetora de controle externo do TCE/AP, Regiane Guedes, a ação de controle busca consolidar dados sobre a valorização e as condições de carreira dos professores, além de identificar boas práticas e desafios na estruturação das carreiras.
“O trabalho inclui a aplicação de um questionário detalhado, que aborda aspectos como legislação, ingresso na carreira, jornada de trabalho, remuneração e evolução profissional. As respostas devem ser enviadas por meio de uma plataforma eletrônica, entre os dias 22 de abril e 22 de maio de 2025, para o Tribunal”, informou a auditora.
Segundo a auditora Carina Rodrigues, os resultados envolvem a verificação do cumprimento da Lei do Piso Nacional, a melhoria da qualidade da educação por meio da remuneração adequada dos profissionais da educação, e a prevenção de irregularidades relativas ao pagamento de salários abaixo do piso. Além disso, o Levantamento Nacional pretende garantir a utilização eficiente e transparente dos recursos públicos destinados à educação.
“Ao fim dos levantamentos, o Tribunal de Contas irá emitir recomendações para o aprimoramento da gestão da educação no estado e nos municípios. Os primeiros resultados serão apresentados no segundo semestre deste ano”, explicou a auditora.
As auditoras de controle externo do TCE/AP participaram, no início deste mês, de um treinamento promovido pelo Comitê Técnico de Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre a metodologia e operacionalização da fiscalização, que será executada em nível estadual pelo Tribunal.
Deixe seu comentário
Publicidade