Teles Júnior diz que a não renegociação da dívida pública seria um desastre para o país

O titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) Antônio Teles Júnior afirmou na manhã desta quinta-feira, 04, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que embora o Amapá não tenha sido contemplado com o reescalonamento da dívida pública porque o maior montante da dívida seja recente, as medidas exigidas pela União beneficiam a economia do estado diretamente, principalmente a imposição de limites para gastos com pessoal. Mesmo assim, ele disse que considera que o governo federal Foi injusto com 14 estados das regiões Norte e Norte que possuem endividamento recente, por isso defende uma união de forças dos respectivos governos e bancadas parlamentares para pressionar o Palácio do Planalto a ampliar essa renegociação

“É importante ressaltar que o projeto original era muito melhor, mas a repactuação política é natural; de qualquer maneira a essência do projeto foi preservada, e todos os governadores, mesmo os que não foram diretamente beneficiados teriam que ceder, porque endurecer significaria a derrota de todo o projeto, o que seria muito pior, na realidade seria um desastre para a economia brasileira; não se pode também desprezar o fato de que as contrapartidas exigidas para a renegociação da dívida pública dos estados, que todos os governadores concordaram, garantem o respeito ao teto de gastos que limitam as despesas à inflação do ano anterior, em especial no que diz respeito ao gasto com pessoal, que sem nenhuma dúvida é o maior gargalo dos estados, inclusive do Amapá”, analisou.

Apesar dos benefícios, Antônio Teles defendeu uma pressão maior dos governos estaduais para que a renegociação contemple as dívidas mais recentes: “O Amapá faz parte dos 14 estados que não tiveram alívio nas contas pelo fato de que só estados com dividas antigas foram contemplados; o maior endividamento do Amapá é recente, mais exatamente a partir de 2012 com a contratação de grandes operações de créditos, principalmente com a Caixa Econômica Federal (CEF), que tinham como foco sanear financeiramente a CEA visando a sua federalização – o que acabou não acontecendo – e o BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. E o governo do Amapá tem se alinhado com os 14 estados que ficaram sem o benefício; já há um debate político nesse sentido”, reforçou.

Teles Júnior revelou que a dívida pública do Amapá já está superando os R$ 400 milhões, cujo pagamento vem sendo feito mensalmente através de parcelas de R$ 23 milhões: “O Estado paga mensalmente R$ 23 milhões de uma dívida monstruosa que já está beirando os R$ 400 milhões; isso vem causando sérios impactos na economia, principalmente em decorrência da crescente redução dos repasses federais”, relatou.

Tratamento isonômico
Segundo o secretário Teles Júnior, a federalização da CEA daria mais alívio para a economia amapaense, mas apesar do empréstimo milionário contraído junto à Caixa Econômica e da transferência da gestão para o governo federal, a empresa não foi federalizada, ao contrário do que aconteceu com as distribuidoras Amazonas Energia (AM), Companhia Energética de Roraima (RR), Eletroacre (AC), Cepisa (PI), Ceal (AL) e Ceron (RO), que foram federalizadas e preparadas para terem seu controle acionário transferido pela Eletrobras.

“O governador Waldez Góes (PDT) está realizando um esforço político muito grande em Brasília, exigindo do Ministério das Minas e Energia o mesmo tratamento que foi dispensado a essas concessionárias, com o objetivo de não apenas aliviar a economia do estado, como também para preservar o serviço prestado à população amapaense e evitar a ocorrência de prejuízos ao erário”, explicou Teles Júnior.

Ao cobrar tratamento isonômico à CEA, o governador Waldez Góes reclamou ao ministro das Minas e Energia durante reunião ocorrida no início desta semana, em Brasília, do tratamento que a CEA vem recebendo do governo federa: “O que eu quero é o respeito ao acordo de acionistas e o tratamento igualitário. Em fevereiro deste ano, a CEA estava pronta para ser federalizada, mas o prazo para esta medida foi estendido para julho e nosso pleito, feito por ofício, não obteve resposta”, lamentou.

Desde 2013 administrada pela Eletrobras, a CEA ainda não foi incluída no pacote de companhias a serem federalizadas, ao contrário das demais concessionárias de energia sob administração da estatal. A alta direção da Companhia é composta majoritariamente por indicados pela Eletrobras, como toda a diretoria executiva da empresa, metade dos membros do Conselho de Administração e um terço dos membros do Conselho Fiscal.

Empréstimo para sanear a empresa
Em 2012, foi firmado um Acordo de Acionistas entre o Governo do Estado e a Eletrobras, que inclusive possibilitou à empresa a indicação de todos os diretores da CEA e a realização de um empréstimo de 1,4 bilhão perante a Caixa Econômica, cujo objetivo proposto seria o de sanear financeiramente a empresa e possibilitar a sua federalização, através da transferência de seu controle acionário à Eletrobras.

Este ano, a Eletrobras decidiu, em Assembleia Geral de Acionistas, pela não assinatura do Contrato de Concessão de suas distribuidoras. Com base nesta decisão, o governador apresentou pleito ao ministério, solicitando a aplicação em favor da CEA da mesma regra aplicada às seis distribuidoras da Eletrobras, com o objetivo de possibilitar à empresa a apresentação de um plano de transferência de controle societário, conforme disposto no art. 4º-C, da Lei 9.074/1995, incluído pela MP 735/2016.

O governador Waldez Góes justificou o pedido ressaltando que a empresa encontra-se em processo de federalização e que a Eletrobras é acionista da CEA, havendo um pacto de acionistas firmado, que tem por objetivo final a transferência do controle acionário da CEA à Eletrobras, tendo o Estado contraído, em 2013, empréstimo perante a Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 1,4 bilhão, que teve como destinação o pagamento de débitos em favor do próprio grupo Eletrobras.

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