Política
Teles Júnior elogia aprovação da LDO e prevê mais dificuldades
Secretário de Planejamento anuncia segunda fase de ajustes na economia do Amapá
O titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Antônio Teles Júnior, elogiou na manhã desta segunda-feira, 04, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), a aprovação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governo do Amapá (GEA) à Assembleia Legislativa (AL). O relator foi o deputado Jacy Amanajás.
O Secretário explicou que o projeto de lei que cria as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 estipulou para o Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas do Estado), o percentual mínimo de 6,31%; para o Judiciário, 7,30% e para o Ministério Público 4,13%. Com base nesses percentuais, caberá à Assembleia Legislativa R$ 158.919.376,00; ao Tribunal de Contas R$ 56.269.736,00; ao Poder Judiciário R$ 294.974.048,00 e para o Ministério Público R$143.424.655,00.
Também ouvido no programa, o secretário de Comunicação da AL, Renivaldo Costa, explicou que o Parlamento promoveu um corte em seu próprio orçamento na ordem de R$ 36 milhões e que isso aumentará o poder de investimento da máquina estatal. “A LDO aprovada em junho previa um orçamento anual na ordem de R$ 194 milhões. Com a alteração, a Assembleia Legislativa ficará com um orçamento de R$ 158 milhões pra o próximo ano.
Renivaldo Costa confirmou, também que, apesar do recesso, a Assembleia Legislativa permanece em regime de autoconvocação: “Temos várias comissões trabalhando, e a Casa continua funcionando normalmente, principalmente por conta da apuração de irregularidades que teriam ocorrido, envolvendo a Operação Créditos Podres, a auditagem nas contas do Parlamento, com foco no adiantamento irregular dos duodécimos pelo Governo do Estado e nas dívidas acumuladas, principalmente decorrentes contratos e o não recolhimento de impostos”.
Previsão pessimista para este ano
O secretário Teles Júnior previu muitas dificuldades para este ano, para se disse otimista com a adoção de medidas de realinhamento e ajuste da máquina pública que estão sendo feitos pelo governador Waldez Góes: “A crise que se abateu sobre o país no ano de 2015 deverá se prolongar em 2016, com uma drástica redução nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”.
De acordo com Teles Júnior, o Parlamento foi coerente e mostrou que está sensível à necessidade de contenção de gastos para o enfrentamento da crise: “A Assembleia Legislativa passa por um novo momento político, está havendo muito equilíbrio e muita responsabilidade por parte da atual Mesa Diretora e dos parlamentares, tanto que se propuseram a reduzir o orçamento previsto para aquele Poder, permitindo que a sobre seja redistribuída entre os demais Poderes, além do realinhamento do orçamento, pois o Estado trabalhava com 12% para a saúde, e agora são 15%, ampliação essa que aconteceu também com outros setores. Foi, sem qualquer dúvida, uma grande vitória sob o âmbito politico do estado. Claro que há divergências dentro do Parlamento, mas o bom senso prevaleceu”.
Teles Júnior também falou sobre a necessidade de aprofundar ainda mais o corte de gastos: “Nós já reduzimos o numero de programas e de ações, permitindo maior condensação da dotação orçamentaria, e vamos aprofundar ainda mais esses cortes. É obvio que tudo será sempre precedido de debates permanentes com a sociedade. A área de saúde é grave e crônico problema que tem de ser solucionado, havendo necessidade de um maior aporte financeiro, porque o SUS (Sistema Único de Saúde) terá repasses bem inferiores ao do ano passado, o que é um prenúncio de muitos problemas; o setor já está muito debilitado, o que exige muita atenção em 2016”.
O secretário aponta como solução para a crise o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, de uma pauta de ajuste fiscal, a reforma previdenciária, cortes radicais nos gastos dos estados e municípios, mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no indexador da dívida publica. “Essas medidas têm que ser tomadas em caráter de urgência. A mudança do indexador já está sendo efetivada, mas tudo isso não basta. É necessário também a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que vem recebendo críticas de vários setores, mas a CPMF é imprescindível para o enfrentamento da crise. É preciso que todos se conscientizem que esse imposto não vai atingir diretamente o mercado financeiro, as grandes fortunas”, esclareceu.
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