TJAP e parceiros alinham ações para realização dos próximos mutirões de consumidores superendividados
Cerca de 80 parceiros participaram, dentre eles, o Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon-AP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP).
Na tarde de quinta-feira (17), o juiz Marconi Pimenta, titular do Juizado Especial Norte do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), participou de encontro para alinhar tratativas que ajudem a prevenir e tratar consumidores superendividados. Cerca de 80 parceiros participaram, dentre eles, o Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon-AP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP).
“O objetivo inicial foi ofertar uma capacitação para nossos conciliadores e voluntários que irão nos ajudar nos mutirões de consumidores superendividados. Com o Procon e o Sebrae ao nosso lado, começaremos a utilizar a lei do superendividamento para incluir na sociedade essas pessoas que, muitas vezes, não têm dinheiro nem para comer”, informou o magistrado Marconi Pimenta.
O titular do Juizado Norte explica que, o superendividamento é um fenômeno que impossibilita o consumidor – pessoa física, vulnerável e de boa-fé – saldar todas as suas dívidas de consumo em um tempo razoável, de acordo com o Artigo 54-A, §1º do Código de Defesa do Consumidor. “Assim, nesta situação, as dívidas se tornam maiores do que os gastos fundamentais para a garantia dos direitos de todo cidadão, como moradia e alimentação”, explicou.
O encontro que foi via plataforma Zoom, contou ainda com uma aula inaugural de educação financeira, ministrada por Erik Dias e Eduardo Lopes, ambos técnicos do Sebrae no Amapá.
Deixe seu comentário
Publicidade