Trabalhadores amapaenses fazem protesto contra projeto de ter
Foi realizado contra a lei que amplia a terceirização da mão-de-obra.
Classes sindicais uniram-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT), nessa quarta-feira, 15, em Macapá, em ato contra o projeto de lei que amplia a terceirização da mão de obra. A concentração aconteceu na Praça da Bandeira, no centro da capital amapaense, e teve adesão dos sindicatos dos vigilantes, bancários e professores. As manifestações ocorreram mais 18 estados brasileiros.
Em Macapá, os manifestantes caminharam debaixo de chuva pelas principais vias do centro da cidade, com faixas e cartazes contra o projeto de lei que amplia a terceirização. A matéria está em votação no Congresso Nacional. Na terça-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda ao projeto para excluir a contratação de mão de obra para atividade fim na administração pública.
“Continuamos com a mobilização de barrar esse projeto de lei da terceirização com o nosso movimento. Mesmo excluindo as empresas públicas na emenda votada, acreditamos que as empresas privadas não podem deixar precário os seus trabalhadores”, diz Ivonea Alves, secretária-geral da CUT no Amapá.
Participam do ato, além da CUT, a Associação Nacional dos Estudantes, o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Sindicato dos Professores da Unifap, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amapá (Sinsepeap), o Sindicato dos Vigilantes do Amapá, o Sindicato dos Bancários do Amapá, o Sindicato dos Servidores Técnicos da Unifap, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá, o Sindicato dos Urbanitários do Amapá, e sindicatos dos servidores da Justiça e rodoviários.
Os prós e contras do Projeto
O projeto de Lei 4330/2004, que regulariza o trabalho terceirizado País, permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, em todos os setores de empresas públicas e privadas. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para funções chamadas ‘atividades-meio’ (secundárias) e não para ‘atividades-fim’. Isto é, uma escola pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não os professores. No projeto, seguindo o exemplo já citado, os professores, como qualquer outro profissional da instituição, poderiam ser terceirizados.
A pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto e repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.
O texto também prevê aos empregados terceirizados os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários de empresa contratante, como alimentação, transporte, atendimento médico, entre outros. A proposta ainda estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, que permite que a empresa terceirizada contrate serviços de outras empresas. O texto, no entanto, restringe essa possibilidade apenas para serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.
Polêmicas
Algumas centrais sindicais, associações e partidos como PT e PCdoB se mostram contrários ao projeto. Segundo eles, a proposta vai aumentar a terceirização e ferir os direitos dos trabalhadores. “A precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”, conta Quintino Severo, secretário-nacional de Finanças da CUT.
Trabalhadores e integrantes da CUT e da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) protestaram contra a medida. O presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou: “A terceirização não é para regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores que estão nessa situação, mas para tornar terceirizados os outros 40 milhões de trabalhadores”.
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