Tramita na Alap projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres
Matéria foi apresentada pelo deputado Pastor Oliveira. Após aprovação em plenário, seguirá para o governo do Estado
Em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), os deputados analisam o Projeto de Lei que concede às mulheres o direito de portar spray de extratos vegetais. A matéria, que dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública, foi apresentada pelos deputado do Republicanos, Pastor Oliveira. Após aprovação em plenário, seguirá para o governo do Estado.
“O presente projeto propõe a disponibilização do spray de pimenta como uma ferramenta de autodefesa para mulheres vítimas de violência doméstica, como medida complementar às existentes. O spray de pimenta, instrumento não letal e acessível, tem a capacidade de causar dor temporária e incapacitação momentânea do agressor, permitindo que a vítima ganhe tempo para escapar ou solicitar ajuda policial. Esse recurso é amplamente utilizado em diversos países e tem se mostrado eficaz na proteção de mulheres em situações de risco imediato”, defende o Pastor Oliveira, acrescentando que a concessão de medidas protetivas de urgência tem sido uma ferramenta importante no combate à violência doméstica.
“Porém, em muitos casos, não é suficiente para evitar novas agressões. Isso ocorre principalmente pela dificuldade de monitoramento contínuo e pela lenta resposta das autoridades, deixando as mulheres vulneráveis mesmo após a obtenção de uma medida protetiva. Nesse contexto, a busca por mecanismos de proteção adicionais, que proporcionem uma resposta imediata para a vítima, se faz urgente”, frisou o parlamentar.
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