O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) lançou nessa segunda-feira, 9, em plenário, o Sistema de Petição Eletrônica. A implantação da ferramenta foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa realizada na última quarta-feira, 4. A ação visa facilitar o trabalho dos operadores de Direito Eleitoral junto ao TRE.
O peticionamento eletrônico é instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro. O software foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Com o Sistema de Petição Eletrônica, os advogados poderão cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos via internet, desde que devidamente cadastrados junto ao TRE.
Durante o lançamento, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE) fizeram uma demonstração de como utilizar a ferramenta. Para isso, o advogado precisa ter a Certificação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), que é uma assinatura digital e demais informações do profissional registradas em um aparelho denominado “Token” (em formato similar a de um pen drive).
Segundo a juíza Elayne Cantuária, relatora do processo e membro da comissão que trabalhou para a implantação do serviço, o peticionamento eletrônico funcionará em fase experimental por 30 dias, período para o aprimoramento do Sistema.
“Durante estes 30 dias, iremos detectar possíveis falhas e realizaremos o aprimoramento do Sistema. Todos os advogados que possuem a Certificação Digital, do Amapá ou fora do Estado, poderão acessar o serviço”, ponderou a juíza Elayne Cantuária.
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