TRE-AP intima ex-deputada a recolher mais de R$ 166 mil aos cofres da União
Dalva Figueiredo, que disputou as eleições de 2022, sem conseguir se eleger, teve as contas de campanha desaprovadas e com trânsito em julgado
Por determinação da juíza eleitoral Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a ex-governadora e ex-deputada federal Maria Dalva de Souza Figueiredo (PT) está sendo intimada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 166.277,69, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU).
A intimação, com data de 24 de julho, é resultado de cumprimento de sentença em execução movida pela União Federal contra Dalva Figueiredo, que foi candidata à deputada federal nas eleições de 2022. Dalva teve as contas de campanha desaprovadas por meio do Acórdão TRE-AP 7880/2023, com determinação de devolução de quantia certa ao Tesouro Nacional. A decisão transitou em julgado em 26 de junho de 2024.
De acordo com o teor da intimação, a parte credora (União) informou a possibilidade de parcelamento convencional da dívida “mediante encaminhamento de proposta. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação, e não havendo cumprimento voluntário da obrigação, estará sujeita à multa de 10% sobre o valor da condenação e ao pagamento de honorários advocatícios de 10%.
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