TRE-AP recebe apoio de senadores e deputados para manter zonas
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (Amaap), juiz Paulo Madeira (foto), acompanhou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), desembargador Carlos Tork, em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Os magistrados pediram ao titular do TSE a manutenção das Zonas Eleitorais ameaçadas de extinção no interior do Amapá pela Resolução n º 23.422/2014.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Capiberibe (PSB) e os deputados federais Marcos Reátegui (PSC), Roberto Góes (PDT), Nilson Cabuçu (PMDB), André Abdon (PRB) e Marcivânia Flexa (PT) também participaram do encontro e reforçaram o pedido do TRE-AP.
De acordo com o presidente da Amaap, o rezoneamento prejudica o eleitorado de qualquer uma das cinco cidades que tiver sua Zona Eleitoral extinta. Conforme o juiz Paulo Madeira, por conta disso, a magistratura amapaense apóia o TRE-AP na luta pela manutenção das Zonas.
A Resolução n º 23.422/2014, do TSE, determina aos TRE’s que façam o rezoneamento de eleitores vinculados a zonas com menos de 10 mil cidadãos aptos a votar, o que pode afetar zonas eleitorais nos municípios de Ferreira Gomes, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
Segundo o juiz Paulo Madeira, a mudança pode afetar a organização das Eleições, pois dificultará a fiscalização da corrupção eleitoral e o eleitor não terá acesso ao juiz eleitoral, já que, se acontecer a ação, os magistrados não mais atuarão nas Zonas ameaçadas.
“O presidente do TSE nos disse que em muitos Estados do Sul e Sudeste a extinção de Zonas foi viável, haja vista que a ligação de uma para outra, via estrada asfaltada, é somente de 20 minutos ou meia hora, como no município paulista de Marília. No Amapá, as condições de nossas estradas, aliada a grandes distâncias sem o transporte público, fará com que, tanto eleitores, quanto candidatos de municípios que venham a ter a Zona Eleitoral extinta, não tenham acesso diretamente ao juiz eleitoral, que obviamente é quem resolve problemas e esclarece dúvidas à comunidade”, ressaltou Paulo Madeira.
O presidente da Amaap disse, ainda, que está otimista na manutenção, que será colocada em pauta para apreciação pela Corte do TSE: “O ministro Toffoli foi simpático e entendeu nossos argumentos. Na reunião, eu e o presidente do TRE expusemos todos os argumentos necessários e demandas que o Amapá possui. Outro estado, o Piauí, também fez o pedido para manutenção de suas Zonas. Estamos otimistas e acreditamos que o TSE será coerente, pois seu presidente sinalizou que há chances de conceder a excepcionalidade e manter nossas Zonas que estão ameaçadas”, finalizou Madeira.
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