O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou, por unanimidade, a não prestação das contas da campanha eleitoral de 2014 do Diretório Regional do Partido da Mobilização Nacional (PMN). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP). Como punição, o Partido deixará de receber os recursos do Fundo Partidário durante todo o ano de 2015.
Conforme consta no Processo nº 1694-26.2014.6.03.0000, a direção do PMN foi omissa quanto à obrigação de prestar contas de campanha nas Eleições de 2014. A agremiação foi notificada em 14 de maio de 2015, para a regularização junto ao TRE em 72h, porém o prazo transcorreu sem qualquer manifestação do Partido, o que resultou na sanção. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator do caso, Juiz Décio Rufino.
Participaram dos julgamentos os juízes Carlos Tork (Presidente), Stella Ramos (Vice-Presidente/Corregedora), Lívia Peres, Marconi Pimenta, Décio Rufino, Vicente Gomes e Fábio Lobato. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.
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