TRE conclui na próxima semana julgamento que pode confirmar cassação dos deputados Kaká Barbosa e Sonize Barbosa
Advogado ouvido pelo Diário diz que a cassação dos dois pode provocar um ‘tsunami’ no Partido Liberal no Amapá
Paulo Silva
Editoria de Política
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) conclui na terça-feira (7) o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o deputado estadual Kaká Barbosa e a deputada federal Sonize Barbosa, ambos do Partido Liberal (PL). O Tribunal já formou maioria (6×0) pela cassação do mandato do casal (Kaká e Sonize são marido e mulher), faltando apenas o voto do desembargador João Lages, que pediu vista na sessão da semana passada.
Além da cassação do mandato pela prática do transporte irregular de eleitores, o TRE está tornando Kaká Barbosa e Sonize Barbosa inelegíveis por oito anos, a contar da eleição de 2022, e aplicando multa individual de R$ 10 mil. O relator da ação é o desembargador Carmo Antônio de Souza, que já teve seu voto pela cassação acompanhado pelos juízes Anselmo Gonçalves, Normandes Souza, Thina Sousa, Paola Santos e Orlando Vasconcelos.
Perda de cadeiras
Um advogado do Distrito Federal (DF), ouvido pelo Diário do Amapá com o compromisso de não ter seu nome revelado, disse que a confirmação da cassação de Kaká Barbosa e Sonize Barbosa pode provocar um verdadeiro ‘tsunami’ no Partido Liberal, tanto na bancada federal quanto na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Segundo ele, a minirreforma eleitoral para o pleito de 2022 estabeleceu uma nova regra para obtenção de vagas aos cargos proporcionais. Pelo novo critério, para disputar as vagas aos cargos de deputados federais e estaduais, o partido ou federação teriam que obter o quociente eleitoral ou pelo menos 80% do quociente eleitoral.
No Amapá, os números foram os seguintes, segundo relatório de totalização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral):
Cargo: Deputado Federal
Quociente eleitoral: 52.877
80% do Quociente eleitoral: 42.301
No estado do Amapá somente três legendas conquistaram vagas ao cargo de deputado federal:
PDT 64.888
PL 48.841
MDB 45.697
Com a cassação da parlamentar Sonize Barbosa, que obteve nominalmente 9.200 votos, a pergunta que surge é: essa votação nominal será considerada nula?
Essa dúvida, afirma o advogado ouvido pelo Diário, foi submetida ao Tribunal Superior Eleitoral pelo PSL.
A jurisprudência do TSE é no sentido de que “constitui efeito da decisão de procedência a anulação dos votos dados ao candidato cassado” (TSE, AgRMS 3.649, relator ministro César Peluso).
A prevalecer essa compreensão, sem os votos nominais de Sonize Barbosa, o PL passaria a ter 39.641, sem atingir o patamar mínimo de 80% do quociente eleitoral.
Dessa forma, as três vagas atualmente ocupadas pelo PL (Vinicius Gurgel, Sonize Barbosa e Silvia Nobre Lopes) passariam aos candidatos Evandro Costa Milhomem (PDT, 6.570 votos); Albanize Colares Caldas (PDT, 5.006 votos) e José Mauro Secco (MDB, 3.878 votos).
No âmbito estadual, a perda seria menor: sairia Kaká Barbosa (PL) e entraria Arnobio Flexa, do PODEMOS, que herdaria a vaga pela melhor média de sobra, depois da exclusão da votação nominal de Kaká Barbosa.
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