Tribunal de Justiça do Amapá julga mais uma ação penal da Operação Eclésia

PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julga nesta quarta-feira, 27, mais uma ação penal criminal resultado da Operação Eclésia deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, em conjunto com a Polícia Civil do estado, em 22 de maio de 2012, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, revelando uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense.

Desta vez estará em julgamento o processo que trata do caso que investigou fraude na contratação da empresa Iinformanager Ltda. para a prestação de serviço de digitalização do acervo documental da Assembleia Legislativa do Amapá, envolvendo a soma de R$ 8,5 milhões, sendo aproximadamente oito milhões e quinhentas mil páginas a serem digitalizadas.

São réus na ação penal o deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia Legislativa à época dos fatos, o ex deputado Edinho Duarte, então primeiro secretário da mesa diretora (fotos), Edmundo Ribeiro Tork e Janiery Torres Everton e a empresária Rita de Cássia da Silva Melo. O relator do processo é o desembargador Raimundo Vales.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, em maio de 2011, o secretário de administração da Assembleia Legislativa, à época, Ednardo Tavares de Souza, encaminhou ao então presidente daquela Casa, deputado Moisés Souza, um memorando em que sugeria a implementação de um processo de digitalização de todo acervo documental da instituição.

Diante da provocação, a Assembleia Legislativa, por meio de seu presidente, Moisés Souza, resolveu instaurar procedimento licitatório para atender a tal demanda, na modalidade de pregão, saindo-se vencedora a empresa “Informanager Ltada..”, representada pela acusada Rita de Cássia, única empresa a participar da licitação.

Segundo o MP, foram apuradas várias irregularidades e ilegalidades ocorridas antes, durante e após o Pregão 010/2011-AL/AP, como ausência de critérios de aceitabilidade e fraude na pesquisa prévia de preços, inserção de cláusula restritiva à licitação, sobrepreço, declaração falsa, inexistência de termo de contrato, liquidação irregular de despesas e ausência de fiscal do contrato.

O Ministério Público encontrou indícios de direcionamento da licitação e superfaturamento no contrato, de mais de R$ 7 milhões. A acusação inclui, além de fraude à licitação para todos os denunciados, a de formação de quadrilha para ambos os deputados, e para o secretário finanças e para o pregoeiro.

Também foram denunciados na ação, o secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Edmundo Tork, que teria facilitado, de qualquer forma, para a incorporação de patrimônio da empresa INFOMANAGER LTDA de verbas do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Amapá, e o pregoeiro Janiery Everton.

Segundo o MP-AP, Janiery Everton contribuiu diretamente para dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório, apesar de tê-lo direcionado para que apenas a empresa INFOMANAGER LTDA fosse a vencedora do certame, para, mais tarde, permitir a contratação por um preço com superfaturamento. O mesmo contrato já havia sido objeto de ação de improbidade que tramita no Tribunal de Justiça.

Através de seu advogado, a empresária Rita de Cássia Fonseca formulou pedido para que, durante a sustentação oral de seu patrono em plenário, possa exibir parte da mídia digital que juntou aos autos, ao argumento de que os mesmos comprovam a efetiva prestação do serviço objeto da licitação.

Rita pediu que fosse deferido o pedido e, consequentemente, que se notificasse a secretaria do Pleno para providenciar os meios técnicos necessários para a exibição dos DVDs. O relator, desembargador Raimundo Vales, deferiu o pedido, mas ressaltou que, em razão de ter sido feito um dia antes do julgamento da ação penal, caberá à ré (Rita) providenciar os meios técnicos necessários para a exibição da mídia digital durante a sustentação oral da sua defesa.

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