Tribunal Regional Eleitoral do Amapá anula votos da deputada federal Silvia Waiãpi
Decisão foi tomada no julgamento de embargos opostos pelo PDT e Evandro Milhomem
Paulo Silva
Editoria de Política
Em sessão realizada na segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP)anulou os votos obtidos pela deputada federal Silvia Nobre Lopes, a Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, que já estava com o mandato cassado pelo próprio tribunal. Com isso, o beneficiado será o ex-deputado federal Evandro Milhomem, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi tomada no julgamento dos embargos de declaração opostos pela própria Silva, contra a cassação de seu mandato, pelo PDT e por Evandro Costa Milhomem, diante do acórdão que julgou procedente a representação por gasto ilícito de campanha, fundada no artigo 30-A da Lei 9.504/97, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Silvia Waiãpi alegou a existência de contradição na decisão, pois julgou procedente a representação mesmo tendo afastado a litigância de má-fé, que exige comprovação do dolo. Argumentou que não há certeza quanto ao dia em que foi realizado o procedimento estético e há dúvidas quanto à credibilidade do recibo emitido, e, do mesmo modo há também incerteza acerca do dolo da embargante. Os embargos dela foram rejeitados e a cassação do mandato mantida.
Já o PDT e Evandro Milhomem afirmaram que o acórdão foi omisso ao não se manifestar acerca da anulação dos votos dados à candidata eleita e requereram habilitação como terceiros interessados, em razão do interesse jurídico que possuem na demanda, porquanto a retotalização decorrente da anulação de votos confere aos embargantes direito à última vaga para o cargo de deputado federal.
Em relação aos embargos do PDT e Evandro Costa Milhomen, o MPE se manifestou pelo conhecimento e acolhimento, para determinar a nova totalização de votos e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidários para o cargo de deputado federal. A relatora do processo foi a juíza Paola Santos.
Bolsonarista que ocupou cargo no governo de Jair Bolsonaro, Silvia Waiãpi cumpre o primeiro mandato como deputada federal do Amapá, tendo obtido 5.435 votos na eleição de 2022. Sua eleição também é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Deixe seu comentário
Publicidade