Tribunal rejeita ação de Capiberibe contra Pedro DaLua
O relator do processo foi o desembargador Manoel Brito, tendo como revisor desembargador Carmo Antônio de Souza. Os dois opinaram pela prescrição do crime de calúnia e reconhecida retratação no caso do crime de difamação.
Por seis votos a zero, o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) rejeitou ação movida pelo senador João Capiberibe (PSB) contra o deputado Pedro DaLua (PSC). Capiberibe acusava DaLua de calúnia e difamação por comentários que ele teceu sobre o político em programa de rádio, ainda em 2012.
O relator do processo foi o desembargador Manoel Brito, tendo como revisor desembargador Carmo Antônio de Souza. Os dois opinaram pela prescrição do crime de calúnia e reconhecida retratação no caso do crime de difamação. Carmo Antônio também apontou um equívoco da acusação, por ter representado apenas contra DaLua, quando havia outro radialista no programa (O Troco), que não foi citado na ação. “Existe um dispositivo chamado indivisibilidade da ação penal, pelo qual não se escolhe a quem processar, se mais de um agente praticou suposto crime”, explica o advogado de defesa, Cícero Bordalo Neto.
É a terceira vitória de DaLua somente neste ano. Em maio, a Justiça determinou a extinção da punibilidade e a retomada de seus direitos políticos, em ação movida pela deputada Janete Capiberibe. No mesmo mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá garantiu o mandato do parlamentar, em ação movida pela servidora da Assembleia Legislativa Janete Tavares por suposta infidelidade partidária. Janete pertence ao grupo político do deputado Moisés Sousa (PSC), afastado da presidência da Alap em dezembro do ano passado após denúncias de corrupção e improbidade.
Após receber a notícia da decisão, DaLua atribuiu a Deus as conquistas de seu mandato. “Somente Deus poderia permitir que uma pessoa que já foi faxineiro no aeroporto, morou em área alagada, foi preso injustamente por sua luta no movimento estudantil, seja reconhecido como o deputado de maior produção parlamentar desta casa e com 100% de presença nas sessões”, declarou.
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