TSE homologa criação da 13ª Zona Eleitoral de Macapá, a partir de 2025
Entendimento confirma decisão do TRE-AP, que desmembrou 2ª e 10ª ZEs
Por unanimidade, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, na sessão administrativa desta quinta-feira, 22, pela homologação da criação da 13ª Zona Eleitoral (ZE) no município de Macapá (AP), capital do estado. O entendimento confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que votou pela criação da nova zona eleitoral, por meio do desmembramento da 2ª e da 10ª ZE.
Ao votar, o ministro Raul Araújo, relator do processo, condicionou a homologação de criação da 13ª ZE de Macapá à disponibilidade financeira por meio da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
“A proposta de criação da nova zona eleitoral do município de Macapá atende aos requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.422, de 2014. No entanto, a nova zona eleitoral deve ser criada a partir de 2025, com a confirmação orçamentária após aprovação da LOA, sendo vedada a sua criação no ano em que se realizem eleições”, ressaltou o relator.
13ª Zona Eleitoral do Amapá
Entre os requisitos previstos na legislação, deve haver o mínimo de cem mil eleitores inscritos na nova ZE, desta forma, foi desmembrada parte da 2ª e da 10ª zona com um quantitativo de cada uma, formando a 13ª Zona Eleitoral na capital Macapá.
“A 13ª ZE se fixará, fisicamente, na casa da cidadania da 2ª zona, ao lado do prédio sede do TRE-AP. A instalação será após as Eleições 2024 e após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025”, informou Valentim Maia, diretor-geral do TRE Amapá.
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