TSE retoma julgamento do recurso de prefeito de Laranjal do Jari
Zeca Madeireiro morreu no dia 6 de outubro em acidente de trânsito.
Um mês após o terceiro pedido seguido de vista, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na sessão do dia 24 deste mês o julgamento do recurso especial eleitoral do prefeito cassado do município de Laranjal do Jari, Manoel José Alves Pereira (PROS), conhecido como Zeca Madeireiro, e sua vice Nazilda Rodrigues Fernandes (PP), contra resultado de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Zeca Madeireiro morreu no dia 6 de outubro em acidente de trânsito.
No dia 22 do mês passado, após o voto do ministro Henrique Neves da Silva, não conhecendo dos recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de Walber Queiroga de Souza e conhecendo, em parte, e nesta parte dando provimento parcial aos de Manoel José Alves Pereira, Nazilda Fernandes Rodrigues e Euricélia Melo Cardoso, a fim de reformar o acórdão recorrido apenas para afastar a caracterização da entrevista realizada com a ex-prefeita como conduta vedada, antecipou o pedido de vista o ministro Admar Gonzaga. Na Para a sessão do dia 24 aguardam a ministra Maria Thereza de Assis Moura e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente). A ministra Luciana Lóssio se julgou impedida.
Até agora, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral é pela volta do prefeito cassado ao mandato. Como Zeca Madeireiro morreu em acidente de trânsito no dia 6 de outubro, caso se confirme a reforma da sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a vice Nazilda Fernandes Rodrigues assume a prefeitura de Laranjal do Jari.
Antes de Admar Gonzaga, haviam pedido vista os ministros João Otávio de Noronha e Henrique Neves da Silva. O relator é o ministro Luiz Fux.
No dia 29 de setembro, o ministro João Otávio de Noronha afastou a condenação de inelegibilidade imposta pelo tribunal do Amapá à ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso, e proveu os recursos de Manoel José Alves Pereira e Nazilda Rodrigues Fernandes, para afastar as penalidades impostas e para que eles retornassem aos mandatos.
O mesmo Noronha desproveu os recursos de Walber Queiroga de Souza (PDT) e do Ministério Público Eleitoral. Queiroga é o atual prefeito de Laranjal do Jari, embora tenha sido o terceiro mais votado na eleição de 2012, mas está afastado do cargo por decisão judicial, e a prefeitura vem sendo comandada pelo vice-prefeito Ayrton Nobre (PV).
Zeca Madeireiro e Nazilda Rodrigues recorrem contra decisão do TRE do Amapá, que no dia 7 de abril do ano passado, manteve, por cinco votos a um, a cassação de seus mandatos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que manteve resultado de julgamento da juíza eleitoral Carline Regina Negreiros de Cabral Nunes, titular da 7ª Zona Eleitoral, garantiu Walber Queiroga no cargo de prefeito. Autor do recurso, Manoel José Alves Pereira, o Zeca Madeireiro, morreu no último dia 6 de outubro em acidente de trânsito ocorrido no ramal do Camaipi, distrito de Mazagão.
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