Vereadores querem acesso a senhas da contabilidade da prefeitura

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) deve votar a próxima semana um projeto de lei do presidente da Casa, vereador Acácio Favacho (PMDB) permitindo que o Legislativo municipal tenha acesso ao Sistema de Contabilidade Pública Integrada (SCPI) e ao Sistema Integrado Público (SIP) do município. O projeto de Acácio foi lido na sessão desta quinta-feira, e antes de ser votado em plenário passará pelas comissões permanentes.

Caso seja aprovado, e sancionado pelo prefeito Clécio Luís (PSOL), o projeto vira lei e a câmara passa a ter as senhas que garantem o acesso aos dois sistemas, permitindo que os vereadores acompanhem a movimentação financeira da prefeitura quanto a arrecadação e aplicação dos recursos. 

Ao apresentar o projeto, o presidente da CMM disse que o objetivo é tornar a prefeitura da capital ainda mais transparente quanto a execução dos serviços públicos, o que só será possível com o acesso às senhas do Sistema de Contabilidade Pública Integrada e do Sistema Integrado Público.

Atualmente a câmara não consegue acessar tais informações, sendo necessário que os  vereadores estejam sempre apresentando requerimentos, nem sempre atendidos, ou chamando secretários municipais para prestar esclarecimentos no plenário da Casa.

“Ao apresentarmos o projeto, o que estamos pretendendo e poder acompanhar sem restrições a movimentação de despesas e receitas do município, e isso só será possível com o acesso às senhas. Tenho certeza que o prefeito não vetará o projeto”, disse Acácio Favacho.  

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