Parlamento estadual referendou nessa sexta-feira, 6, o nome do deputado Pedro da Lua (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa Legislativa. A indicação foi feita por unanimidade. A comissão é considerada a mais importante da Assembleia. Apesar de ser conhecida simplesmente como Comissão de Direitos Humanos, sua atuação é bem mais abrangente: questões de gênero, assuntos indígenas, da mulher, do idoso, da criança, do adolescente, do afrobrasileiro e Defesa do consumidor.
Figuras políticas como a deputada Marília Góes e até o ex governador Camilo Capiberibe ganharam visibilidade através de sua atuação, quando presidiram a CDH. Dos seis membros da comissão, quatro estavam presentes. Todos referendaram a indicação do deputado. Além de Pedro da Lua, estavam na sessão Cristina Almeida (PSB), Edna Alzier (Pros) e Jaime Perez (PRB). Roseli Matos foi escolhida vice presidente da comissão. “A cordialidade e o respeito às diferenças são pontos por mim identificados neste começo de legislatura , reflexo do novo tempo político pelo qual passa o Amapá”, afirmou o deputado Pedro da Lua ao dar um caloroso abraço em agradecimento ao voto da deputada Cristina Almeida, do PSB.
O que faz a CDH?
Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violação de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da casa; cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais; e preservar e proteger as culturas populares e étnicas.
O principal objetivo da CDH é contribuir para a afirmação dos direitos humanos, partindo do princípio de que toda a pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis que devem ser protegidos pelos estados e por toda a comunidade internacional. Tais direitos estão inscritos em textos e diplomas importantes de direitos humanos que foram construídos através dos tempos, como na ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e na OEA, a Declaração Americana de Direitos Humanos (1948). O Brasil é signatário desses e de outros instrumentos internacionais, o que significa que assumiu compromissos com os direitos humanos perante a Humanidade.
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