Waldez contesta decisão da Justiça e garante que compra de ter

Através de Nota de Esclarecimento emitida nessa terça-feira, 17, a assessoria do Palácio do Sententrião contestou a decisão da juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que resultou no bloqueio de suas contas bancárias do governador Waldez Góes (PDT) e do presidente da Adap, Alcir Matos, ressaltando que, “diferentemente do que menciona a decisão da magistrada, não há prejuízo ao erário já que a área de terra a qual se refere o processo, pertence ao Estado do Amapá de fato e de direito a partir da regularização das famílias ocupantes do lote”, afirmando que. “mesmo com a tramitação processual determinando que as partes fossem notificadas no mês de maio de 2014, até o presente momento isto não ocorreu”.

A Nota menciona, também, que o processo “é denúncia de autoria do Estado do Amapá e não do Ministério Público Estadual, como foi erroneamente informado. O MP ingressou neste processo apenas em julho de 2014, enquanto fiscal da lei, e não como denunciante”, assegurando que no curso do processo a Justiça terá todos os elementos para decidir sobre a questão e atestar a legalidade de todas as condutas, esclarecendo que a defesa vai agravar (recurso a ser interposto junto ao Tribunal de Justiça) da decisão solicitando a suspensão de seus efeitos, por entender que foi negado às partes (Waldez Góes e Alcir Matos) “o direito à ampla defesa e ao contraditório, preceito que se constitui em cláusula pétrea da Constituição”.

Bloqueio de contas
A decisão da 4ª Vara Cívil de Fazenda Pública de Macapá determina o bloqueio das contas bancárias do governador Waldez Góes e do presidente da Afap, Alcir Matos, até que se alcance o valor de R$ 1,5 milhão por suposta compra irregular de um terreno onde hoje se localiza o Bairro Marabaixo IV. A compra ocorreu em 2008 quando Waldez exercia seu segundo mandato no Governo. A ação parte de uma denúncia do próprio governo do Estado do Amapá em 2012, quando o Executivo era administrado por Camilo Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na época, Alcir Figueira Matos era secretário de Infra-estrutura e hoje ocupa o cargo de diretor da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), e o proprietário do terreno Sandro Luiz Azevedo Costa, que recebeu do governo do Estado R$ 1,5 milhão para repassar a área para o nome do Governo do Amapá. De acordo com a denúncia, o objetivo era dividir a área em lotes para um projeto habitacional. Porém, a compra não pôde ser concretizada, mesmo após o pagamento, porque o terreno em questão estava hipotecado e encontrava-se sob o domínio do Banco da Amazônia por conta de uma dívida contraída em 1992 por Sandro.

Ainda conforme a denúncia, ao final do processo o valor foi pago ao proprietário, mas não houve o repasse cartorial do título do imóvel ao governo, pois o mesmo pertencia ao Banco da Amazônia S/A (Basa), o que resultou na condenação, em 1ª instância, de Waldez Góes e Alcir Matos sob o argumento de que realizaram transação administrativa em nome do Governo do Estado “sem os meios lícitos”, e a outra parte ré, no caso o dono do terreno, “por agir de má fé na transação, porque mesmo sabendo que o terreno estava hipotecado recebeu o valor e finalizou a venda”, o que segundo a decisão, “causou grande perda aos cofres públicos”.

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