Waldez Góes decreta contingenciamento de 50% no Orçamento do GEA
O decreto também estabelece a ordem prioritária de pagamentos no âmbito do Executivo estadual
Decreto do governador Waldez Góes (PDT) determina o contingenciamento de 50% nos órgãos do Poder Executivo. De acordo com o decreto, o contingenciamento ocorre em razão da necessidade de asseguar a execução orçamentária e financeira e visa compatibilizar receita e despesa, objetivando o equilíbrio fiscal.
O contingenciamento não atinge os recursos previstos para pessoal e encargos sociais, PASEP, serviços da dívida pública, transferências constitucionais aos municípios e para os programas relacionados à educação, saúde e segurança pública.
O decreto do governador estabelece a execução orçamentária e financeira, bem como a cota orçamentária para o exercício de 2016, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
A liberação das cotas orçamentárias dos órgãos e entidades, incluindo fundações e autarquias, serão mensalmente fixadas pela Secretaria do Planejamento (Seplan), de acordo com o comportamento a receita e disponibilidade financeira informada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), cuja distribuição das cotas será efetuada conforme formulário criado. O decreto estabelece que a cada trimestre o contingenciamento será reavaliado de acordo com o comportamento da receita e a disponibilidade financeira.
Também ficou estabelecida a ordem prioritária de pagamentos que passa a ser: pessoal e encargos sociais; serviço da dívida pública; outras despesas correntes em especial as despesas referente a serviços terceirizados; com locação de mão de obra; asseio e conservação; programas sociais com tranferência de renda e investimentos/inversões financeiras.
No final da semana passada, o governo do Amapá anunciou que encerrou o mês de janeiro de 2016 com saldo negativo de R$ 82 milhões na arrecadação e transferências. Os números foram apresentados pelo secretário do Planejamento, Antônio Teles Júnior, aos presidentes dos sindicatos de servidores do Amapá.
De acordo com o secretário, no Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria, a LOA (Lei Orçamentária Anual) previa R$ 91 milhões, mas o Estado arrecadou R$ 68,6 milhões, com queda de 33% em relação ao esperado.
Nas transferências da União, onde estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o estado deixou de arrecadar 21% do esperado. A LOA previa R$ 289,3 milhões, mas só contabilizou R$ 229 milhões.
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