Zona Franca Verde será regulamentada esta semana

Durante entrevista que concedeu ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) na manhã desta segunda-feira, 09, o senador Randolfe Rodrigues anunciou, em primeira mão, que o Ministro Armando Monteiro, da Indústria e Comércio, garantiu que a Zona Franca Verde será regulamentada ainda no decorrer desta semana. Por iniciativa do então senador José Sarney (PMDB-AP), a Zona Franca Verde foi criada em 2009, mas até hoje não foi regulamentada.

Segundo Randolfe, a regulamentação da Zona Franca Verde é ferramenta muito importante para o aquecimento da economia do Amapá: “Foram várias as gestões que mantivemos em Brasília, e finalmente a regulamentação vai acontecer nos próximos dias, depois de seis meses de espera. O Ministro Armando Monteiro, meu companheiro o Senado, me deu essa garantia”.

O anúncio feito por Randolfe foi em resposta a um questionamento do jornalista Douglas Lima, que faz parte da bancada do programa, cobrando do Senador ações mais fortes em benefício do Amapá, aproveitando o seu prestígio nacional.

“Nunca houve e não há da minha parte qualquer omissão no que diz respeito ao cenário local. Trato as questões nacionais por imposição do meu mandato, tanto que já foram muitas as conquistas que trouxemos para o Amapá. Ocorre que, por conta da questão nacional não se percebe ou não alcança uma ampla divulgação o que eu faço pelo Amapá, como agora, com a regulamentação da Zona Franca Verde; a votação e conseqüente aprovação da MP 660, da qual fui relator, e que se não fosse pela minha insistência não teria sido colocada em votação, e que garantiu que cerca de 5 mil servidores do ex-território sejam transpostos para o quadro da União, e tantos outros projetos e emendas voltados para todos os setores do estado”, retrucou. 

Benefícios

A Zona Franca Verde, criada através da Lei 11.898, de 08 de janeiro de 2009, implantada nos municípios de Macapá e Santana, mas ainda não regulamentada até hoje, é constituída por um conjunto de incentivos fiscais, locacionais e financeiros, para o beneficiamento industrial dos recursos e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.

O projeto isenta do IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer a comercialização em qualquer outro ponto do território nacional, produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral. Com a regulamentação, haverá alíquota zero para PIS/Cofins na aquisição de bens nacionais do ativo imobilizado; para aquisição de bens estrangeiros, será suspenso o imposto de importação e IPI, com redução de 100% da base de cálculo do ICMS Importação.

Na aquisição de matérias-primas regionais, também haverá isenção total de IPI, e também alíquota zero para PIS/COFINS e, para a comercialização da produção, ocorrerá isenção de IPI, redução da carga tributária do ICMS a 4% e redução do PIS e COFINS, além da reduçãoao da base de calculo de ate 90% nas aquisições de matérias primas para produtos industrializados no Amapá, e da carga tributária a 7% nas saídas internas de produtos industrializados no estado, de acordo com os decretos estaduais nº 2506/98 e 1098/04, ambos já em vigência.(Ramon Palhares)

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