Acordo para renegociação não foi positivo para o Amapá, diz secretário
Após uma nova rodada de negociações, estados e União selaram nesta segunda-feira (20/6) o acordo para a renegociação da dívida.
A maioria deles só voltará a pagar seus compromissos a partir de 2017.
Para o economista Antônio Teles Júnior, secretário de Planejamento do governo do estado, o acordo foi bom para os estados do Sul e do Sudeste, mas não foi bom para o Amapá, pois vai impactar em apenas 10%, quando se esperava muito mais.
“A nossa expectativa era ter um impacto de R$ 16 milhões por mês, mas chegaremos a, no máximo, R$2,5 milhões. Além disso, o Amapá só poderá negociar a dívida herdada com o fim do Banap (Banco do Estado do Amapá, liquidado extrajudicialmente) e do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal)com o BNDES, feita em 2011”, explicou Teles.
Segundo ele, o governador Waldez Góes (PDT), que participou da reunião com o presidente Temer e sua equipe econômica, vai tentar negociar um acordo que seja mais vantajoso para o estado do Amapá, como vai acontecer, por exemplo, com São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro, que ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.
A proposta que foi aceita pelos estados dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse abatimento será reduzido gradualmente, em 5,5 pontos porcentuais por mês, até junho de 2018.
Os 14 estados – entre eles o Amapá – que detêm liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.
A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Os estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os porcentuais destinados às áreas da educação e da saúde.
O acordo também abarca o Projeto de Lei 257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas estaduais. Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC. Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem porcentuais mínimos definidos pela Constituição.
A expectativa é que o projeto de lei seja votado antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro. Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.
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