Amapá está apto a receber projetos para Zona Franca Verde
CAS da SUFRAMA aprova resolução que permite início de incentivos nas Zonas Francas Verdes
“Conquistamos uma grande vitória para economia do Amapá e não vamos parar por aqui”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), hoje (26), durante a reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que aprovou por unanimidade a resolução que regulamenta a Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFV), em Manaus, na sede da superintendência. A partir desta aprovação, as indústrias já podem apresentar projetos para ter acesso aos incentivos fiscais da ZFV, mesmo as que já estão instaladas no Estado. Segundo a Suframa regulamentaçã o beneficiará imediatamente cerca de 300 empresas.
A 272ª reunião do CAS aprovou a resolução que define em quais casos a matéria-prima de origem regional será reconhecida como preponderante, levando em consideração pelo menos um dos atributos previstos na própria legislação: volume; quantidade; peso; ou importância, tendo em vista a utilização no produto final. A participação do Amapá foi decisiva para garantir a amplitude do benefício, pois a minuta inicial, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, era bem mais restrita.
“A definição dos critérios pelo CAS é o passo fundamental para a implantação da Zona Franca Verde. Esse é um projeto estratégico para a evolução das Áreas de Livre Comércio e promoverá o desenvolvimento socioeconômico desses municípios, com reflexos positivos na sua área de influência a partir do incremento da indústria de transformação”, explicou a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia.
A comitiva amapaense que esteve em Manaus também contou com o governador do Amapá, Waldez Góes, prefeito de Macapá, Clécio Luís, senador Davi Alcolumbre, deputado federal Cabuçu Borges, deputados estaduais Paulo Lemos e Ericlaudio Alencar, além da superintendente da Suframa no Amapá, Tânia Barbosa e entidades empresariais dos diversos setores da economia estadual.
Avanços nas ZFVs – O senadozonafrancaverde-randolfer Randolfe apresentou o Projeto de Lei Nº 12/2016 que propõe a alteração do nome da Suframa para “Superintendência das Zonas Francas da Amazônia”. Também está propondo alterar a Lei de criação das ZFVs, retirando a exceção para a industrialização de alguns minérios (como minério de ferro e manganês), além de incluir a isenção do Imposto de Importação como benefício.
Descontingenciamento – A reunião do CAS também serviu para protestar contra o contingenciamento dos recursos para infraestrutura da SUFRAMA. Calcula-se que cerca de R$ 2 bilhões deixaram de ser investidos em infraestrutura nos estados da Amazônia nos últimos cinco anos. Este montante poderia ser investido na duplicação da Rodovia Duca Serra, ou na modernização do Porto de Santana, por exemplo. O senador Randolfe Rodrigues defendeu o imediato descontigenciamento dos recursos da Superintendência. “Bilhões em nome de um negócio que eu acho pavoroso que é o superávit primário. É fundamental disponibilizar estes recursos para estruturar as novas zonas francas, como a de Macapá e Santana”, criticou Randolfe.
Seminário – Com o objetivo de promover o Amapá como potencial de investimento, no próximo dia 3 de março, no Teatro do Serviço Social da Indústria (SESI), acontecerá um seminário “Zona Franca Verde: oportunidade de desenvolvimento do Amapá”, com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O seminário apresentará aos participantes uma visão geral da ZFV e quais as oportunidades que o novo regime pode trazer ao Estado.
ZFV – Regulamentada pelos Decretos nº 8.597/2015 e 6614/2008, as Zonas Francas Verdes garantem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos cuja matéria-prima seja preponderantemente de origem regional, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal. A isenção valerá em todos os municípios das Áreas de Livre Comércio (ALCs) da SUFRAMA – Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Macapá/Santana (AP); Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC); e Boa Vista e Bonfim (RR).
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