Com votos favoráveis dos 13 deputados presentes em plenário, maioria absoluta, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, 7, a Resolução 0033/2015 MD/AL, estabelecendo novas medidas sobre a gestão de pessoal e da folha de pagamento de deputados e servidores efetivos, comissionados e dos cargos de confiança da Casa.
A medida, no dizer do deputado estadual Paulo Lemos (Psol), para moralização da gestão da Assembleia Legislativa, é outra das decisões concretas do grupo de parlamentares que dia 1 passado afastou o presidente Moisés Souza (PSC), entre outros pontos, pela má administração das finanças da Casa de Leis.
De acordo com o Projeto de Resolução, a partir de agora a Secretaria de Administração da Assembleia Legislativa fica obrigada a informar mensalmente, à Secretaria de Finanças da Casa, o valor bruto da folha de pagamento, onde devem estar identificado não somente os vencimentos, mas também os valores retidos e o destino de cada recurso.
A ideia é garantir que o Poder Legislativo regularize o pagamento do imposto de renda, contribuições previdenciárias e repasses a sindicatos. Ainda não se tem a informação precisa dos débitos existentes, mas somente com a Receita Federal a dívida ultrapassa R$ 83 milhões, conforme informações da Procuradoria Geral do Estado do Amapá.
Somente após análise da folha de pagamento é que os vencimentos serão liberados simultaneamente para toda a rede bancária. A resolução também prevê punições para os servidores que negarem ou obstruírem o compartilhamento das informações, que vão desde repreensão verbal à exoneração do cargo ocupado.
De acordo com o deputado Max da AABB (PSB), a resolução vai possibilitar que os deputados finalmente tenham acesso às informações financeiras da Assembleia Legislativa, o que era negado durante muito tempo.
O deputado Pedro da Lua, agora no PMB), foi além e classificou a aprovação da resolução como um momento histórico e a demonstração da atual gestão da casa para a sociedade de que há disposição de fazer mudanças significativas na AL, e que o primeiro passo é abrir a “caixa-preta” do parlamento.
Deixe seu comentário
Publicidade