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Auxílio financeiro da União obriga o Amapá a reduzir despesas
Medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto atendem pleitos dos governadores. As contrapartidas, entretanto, impõem cortes de gastos públicos e comprometimento político.
O titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Antônio Teles Júnior, afirmou na manhã desta quinta-feira, 25, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que o as medidas econômicas anunciadas pelo governo federal que beneficiam estados e o Distrito Federal em muito vão contribuir para o reforço do caixa e retomar os investimentos; ele alertou, entretanto, que as contrapartidas exigidas pelo governo federal exigirão muitos sacrifícios, inclusive cortes significativas dos gastos públicos, principalmente com pessoal, além do comprometimento político no que diz respeito à aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
“A crise financeira tem se acentuado muito e as notícias são cada vez mais preocupantes, considerando que os estados não estão conseguindo reagir aos seus reflexos, que impactam todos os setores da economia; foi justamente por isso que, em atendimento aos apelos feitos pelos governadores durante reunião com a presidente Dilma Roussef, o governo federal anunciou essas medidas que, se por um lado vão ajudar os estados a enfrentar a crise, inclusive com o reescalonamento da dívida pública, com a ampliação de mais 20 anos para pagamento, na outra vertente vão exigir muito sacrifício, principalmente no que diz respeito ao reordenamento do gasto público, como congelamento de despesas com pessoal, além da contrapartida política da aprovação da CPMF compartilhada, que vai ratear a arrecadação do imposto entre a União, estados e municípios”.
Conforme explicou Teles Júnior, a limitação de gastos com pessoal será feita através da criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do estado, que estabelecerá o prazo de 10 anos para os estados alcançarem valores de referência com base em uma nova metodologia de execução orçamentária. “A partir do momento em que o estado assinar o contrato com a união será obrigado a não ultrapassar os limites estabelecidos sob pena de perder os benefícios do reescalonamento de dívidas, que terá o prazo alongado para mais 20 anos”, ressaltou.
Ao comentar sobre o rebaixamento do Brasil pela Agência Moodys, que coloca o Brasil em situação de risco para investimentos, Teles Júnior, mais uma vez, atribuiu os ‘constantes vieses’ da área econômica à falta de credibilidade: “Essas agências de classificação de risco é como se fosse os nosso SPC e Serasa, mas especificamente estabelecem graus de risco do país em termos de emissão de títulos, por exemplo; isso vem acontecendo de forma recorrente, por falta de credibilidade do Brasil no mercado internacional; a desclassificação do país já havia sido feita pelas outras duas agências que medem esse grau de risco; a situação foi se agravando a partir de 2011, quando se deixou de medir o superávit primário, que previa a utilização de recursos de acordo com a meta fiscal; só que o Brasil abandonou a politica do superávit mas passou a não alcançar as metas prevista, começando a apresentar déficit; com isso, passamos a representar riscos para investimentos, causando mais esse rebaixamento’.
Ainda de acordo com Teles Júnior, esse rebaixamento afeta ainda mais a credibilidade do Brasil no mercado: “Na hora de aplicar, os investimentos vão levar em conta a situação de risco; o reflexo é danoso, porque quanto maior o risco, mais o país precisa aumentar a taxa de juros para poder financiar o seu débito, com reflexos diretos para toda a população brasileira; na verdade quem paga essa conta é toda a sociedade, porque quando se tem menos investidores, há menor volume de atividade econômica; é preciso restabelecer a credibilidade da política econômica e fazer uma trajetória eficiente para redução da dívida publica com melhores condições de atrair investimentos para país”, receitou.
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