Bancada do Amapá na Câmara dos Deputados vota toda a favor da PEC do novo Fundeb
Orientada pelo deputado Acácio Favacho, a bancada do PROS votou totalmente pela PEC
Paulo Silva
Editoria de Política
A Câmara aprovou na noite de terça-feira (21), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado. O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e sete contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, seis contra e uma abstenção.
Os oito deputados federais do Amapá votaram a favor da proposta nos dois turnos. O deputado Acácio Favacho, líder do PROS na Câmara, foi além e orientou a bancada inteira de seu partido pelo voto a favor da emenda, sendo seguido por todos.
“Esse é um fato histórico. Aprovação de uma emenda na Constituição para um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. Votamos SIM, pois entendemos que essa é uma das formas de assegurar que a ducação básica pública seja cada vez mais qualitativa, igualitária e ocorra de forma justa para todos os cidadãos, especialmente para nossos estudantes amapaenses. Trabalhamos incansavelmente na busca de um acordo para a votação e aprovação do novo Fundeb, vitoria garantida”, festejou o deputado destacando a unidade da bancada do Amapá na votação.
O relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.
O Palácio do Planalto queria acabar com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para bancar salário dos profissionais de educação. A ideia era fazer com que o índice fosse um limite de gastos e não um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vinculação de 15% do fundo para investimentos.
Inicialmente o governo queria que os 5% vinculados à educação infantil fossem por meio de voucher destinados à crianças de família em extrema pobreza. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos no novo programa de assistência social, já que o fundo não é contabilizado por ela.
O projeto que tratou da renovação do Fundeb estava em discussão no Congresso havia cinco anos. A renovação do fundo é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Sem o fundo, não haveria garantia de dinheiro para pagamento de professores, funcionários, transporte escolar e reforma nas escolas.
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