Câmara Única do Tjap nega pedido de Walber Queiroga
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) negou na manhã desta quarta-feira 17 provimento a agravo de instrumento interposto pelo prefeito Walber “Bode” Queiroga de Souza (PDT), de Laranjal do Jari, afastado do cargo por decisão judicial em ação do Ministério Público do Estado (MP-AP).
O agravo foi negado com voto do juiz convocado João Lages (relator) e dos desembargadores Gilberto Pinheiro e Raimundo Vales (presidente). O único voto pelo provimento, ou seja, pelo retorno de Walber Queiroga ao cargo de prefeito, foi dado pelo desembargador Manoel Brito.
Na segunda quinzena de agosto, o juiz Ailton Marcelo Mota Vidal, da Comarca de Laranjal do Jari, afastou Walber Queiroga do cargo de prefeito. Junto com ele foi afastado o secretário de Finanças Carlos Alberto Rodrigues do Carmo, o “Calango”, vereador licenciado do município de Mazagão. A liminar de afastamento atendeu a um pedido do Ministério Público. O vice-prefeito Ayrton Nobre (PV) assumiu a prefeitura.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o prefeito afastado vinha incidindo em reiteradas práticas delituosas, ensejando seu enriquecimento ilícito em detrimento da população do município. O secretário Carlos Alberto, o “Calango”, afirmou que “todos os pagamentos feitos pelo município de Laranjal do Jari eram do conhecimento comum, ou seja, dele e do prefeito.
No começo de setembro, através de liminar concedida pelo desembargador Manoel Brito, Walber Queiroga retornou ao cargo, mas semanas depois voltou a ser afastado por decisão do desembargador Carlos Tork.
O secretário Carlos Alberto retornou ao município de Mazagão e reassumiu o mandato de vereador. Ele é alvo de ação civil pública que tramita na 1ª Vara de Laranjal do Jari. Com a decisão da Câmara Única do Tjap, o vice-prefeito Airton Nobre continua no comando da administração municipal.
Dia 24 deste mês o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento do recurso do prefeito Zeca Madeireiro, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Zeca Madeireiro morreu no mês passado, mas a vice Nazilda Fernandes assume a prefeitura caso o TSE derrube a decisão do TRE do Amapá.
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