Camilo Capiberibe e ex secretários têm bens bloqueados no valo
O Diário tentou contato por telefone com o ex gestor para que ele comentasse a decisão, mas não teve retorno.
A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decretou o bloqueio dos bens do ex governador Camilo Capiberibe no valor de até R$ 54.882.367. O bloqueio – decidido no dia 15 de maio, e publicado na tarde desta terça-feira, 19 – é fruto de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acusa o ex gestor de improbidade administrativa pelo recolhimento e não repasse de valores referentes aos empréstimos consignados de servidores públicos junto a instituições financeiras.
Em seu despacho a magistrada afirma que o ex governador Camilo Capiberibe realizou operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares ordenando a realização de despesas não autorizadas em lei, e liberado verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes. Ela acrescenta que Camilo teria influenciando para a aplicação normativa irregular, além de ter supostamente praticado ato com ofensa aos artigos 37 e 167 da Constituição Federal, o que justificaria o ressarcimento do prejuízo ao erário.
A decisão de bloqueio também afeta diretamente os bens dos ex secretários Azolfo Gemaque (Administração), Jardel Nunes (Saúde), Jucinete Carvalho (Fazenda) e Alípio Júnior (Agência de Processamento de Dados do Amapá).
Em sustentação os procuradores do estado dizem que o ato dos ex gestores resultou no desconto na fonte, mas sem o repasse às instituições financeiras. O ato teria sido realizado em 2014, último ano de gestão de Camilo Capiberibe. Com isso os servidores tiveram os nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Na semana passada o ex governador usou sua página pessoal no facebook para afirmar que a ação ingressada pela PGE tinha cunho político e buscava tão somente esconder a paralisação de mais de 50 obras nas áreas de infra-estrutura, saúde e educação que estavam em andamento. Camilo diz que pagou R$ 74 milhões em consignados que ele recebeu do governo anterior – que por acaso era o atual governador, Waldez Góes, eleito na última eleição.
O Diário tentou contato por telefone com o ex gestor para que ele comentasse a decisão, mas não teve retorno.
Outro lado
Em nota, o ex governador Camilo Capiberibe disse que tomou conhecimento do processo sobre o bloqueio dos seus bens, através da imprensa, e que ele e os demais mencionados não foram notificados oficialmente.
A nota diz que entre 2011 e 2014 nenhum servidor teve o nome negativado, e foram pagos R$ 74 milhões em consignados de dívida herdada da gestão Waldez Góes;
O ex governador diz estranhar a celeridade do processo, considerando que o próprio governador Waldez, condenado pela Justiça por haver desviado R$ 74 milhões dos consignados, só teve os bens bloqueados após quatro anos e tendo tido amplo direito de defesa.
O ex gestor diz que serão prestadas todas as informações e, ao final, propostas ações jurídicas contra os agentes públicos que propuseram as denúncias “com viés claramente político”.
“Finalmente, essas ações judiciais são parte de uma estratégia política do governador Waldez para desviar a atenção da opinião pública da incompetência administrativa que tomou conta do estado que se encontra com mais de 50 obras paradas”, finaliza a nota.
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