Capiberibe protesta contra impunidade dos sonegadores de impostos
O senador João Capiberibe (PSB-AP) denunciou em Plenário a impunidade dos sonegadores de impostos no Brasil e classificou como negócio “criminoso e absurdo” o refinanciamento de dívidas tributárias.
Ele alertou para os valores “surrupiados” na arrecadação de tributos: segundo dados do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, R$ 518 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos em 2014, e a soma de todos os desvios de recursos nos estados e municípios representa um rombo “infinitamente maior” que o da Operação Lava-Jato.
Capiberibe manifestou preocupação com as finanças do Amapá, sublinhando que o estado está recebendo mais dinheiro de transferências da União, mas deixa de cumprir seu dever de arrecadar impostos, e a proposta de refinanciar as dívidas do ICMS tem a aparência de “negociata”. O senador lembrou que, nos países desenvolvidos, sonegadores vão para a cadeia, mas, no Brasil, quem devolve o imposto sonegado é perdoado.
No caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), consulta ao site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica que o estado do Amapá recebeu até agora, de janeiro a outubro R$ 2.141.370.950,42 contra R$2.036.347.678,80. Ou seja, este ano o Amapá recebeu a mais em FPE R$105.023.272,06 na comparação com o mesmo período de 2014.
Para o senador amapaense, tem um pacto político para não mudar nada. “Desde 1995 até hoje, toda a legislação de punição da sonegação foi revogada. Hoje, no Brasil, não é crime sonegar. Você pode sonegar imposto seguro de que não vai para a cadeia.”
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