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Cea, PMM e MP se reúnem para tratar da Iluminação Pública de Macapá
O Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, Ângelo do Carmo, reuniu-se na tarde de quinta-feira, 05 de maio, com o Dr. Procurador-Geral de Justiça Roberto da Silva Alvares, o Prefeito do Município de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieria, Procurador-Geral do Município, Emannuel Dante Soares Pereira e o Secretário de Governo do Município de Macapá, Jorge da Silva Pires, para tratar sobre a regularização do processo de iluminação pública do Município de Macapá.
O encontro ocorreu na sala de reunião da Procuradoria-Geral de Justiça Dr. Haroldo Franco do MP-AP e contou com a participação do chefe de gabinete de Presidência da CEA, Edmundo E. S. Pinheiro.
Os pontos abordados na reunião foram relativos à demanda do município de Macapá não só em relação à transferência dos ativos, como também à prestação do serviço de iluminação pública, cobranças de tarifas, entre outras.
Após as discussões acerca do tema, foi acordado que a CEA deve transferir o parque de iluminação pública para a Prefeitura de Macapá até o dia 17/06/2016. Bem como, será criado em até 60 dias, uma equipe de trabalho, composta por membros da CEA e da Prefeitura, para analisar dados técnicos, operacional e financeiro da situação da iluminação pública de Macapá.
Na reunião também foi estabelecido, que o repasse do parque de iluminação acontecerá ainda que sem a reforma total e, que à medida que tal reforma for sendo providenciada a CEA ressarcirá ao Município de Macapá os valores aplicados, podendo ser feito através de encontro de contas. Tal como, o ativo de iluminação pública em estoque na Companhia, ficará a critério da Prefeitura de Macapá indicar os locais que serão iluminados, mediante a execução dos serviços da CEA.
Foi definido ainda, que será formalizado um novo convênio para regular a relação entre prefeitura e CEA acerca da iluminação pública, de acordo a legislação vigente, sendo que tal convênio será formalizado num prazo de 30(trinta) dias, ou seja, até 05/06/2016.
Por fim, foi acertado que no prazo de 10 dez dias as partes assinarão Termo de Ajustamento de Conduta acerca dos pontos tratados na reunião.
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