O prefeito Clécio Luís prestigiou na manhã desta sexta-feira, 29, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), o I Workshop Estadual sobre o Conselho Tutelar. O encontro reuniu magistrados, conselheiros tutelares eleitos no ano de 2015 e representantes de órgãos empenhados na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) da Justiça do Amapá, o workshop debateu os avanços, desafios e perspectivas da atuação dos conselheiros tutelares nos municípios amapaenses e as novas exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), a partir das suas alterações realizadas pela Lei n° 12.696, de 25 de julho de 2012.
Clécio Luís mencionou a importância dos conselheiros tutelares, eleitos a partir do avanço da democracia participativa, e falou sobre o fortalecimento da rede de defesa à infância e juventude na capital. “O Município está concluindo o primeiro Conselho Tutelar Referencial do Brasil e precisamos fortalecer cada vez essa rede, e estender a assistência social de forma conjugada com os órgãos”, reiterou o prefeito.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, destacou a experiência dos palestrantes e a contribuição da Justiça para com o aprimoramento das metodologias e atuação dos conselheiros tutelares dos municípios. A coordenadora estadual da Infância e Juventude do Tjap, desembargadora Stella Ramos, explicou a necessidade de levantar e debater as principais dificuldades encontradas quanto à atuação dos conselheiros tutelares no Amapá. “Este encontro busca contribuir com a atuação dos conselheiros tutelares na política de proteção básica e de assistência social, conforme as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
As palestras foram ministradas pelo professor Ladilson Moita, servidor do Tjap, e pela juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, Larissa Antunes, que trataram sobre os temas “Marco legal de atuação do Conselho Tutelar: avanços, desafios e perspectivas” e “O Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça”. Os debates contaram ainda com a intervenção do promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Alexandre Monteiro e do defensor público, Gilson Borges.
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