Com veto de Bolsonaro, Amapá perde mais de R$360 milhões
Os recursos seriam distribuídos na proporção de 50% para estados e 50% para os municípios, de acordo com regras estipuladas pelo Poder Executivo, que deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de Covid-19 em cada ente da Federação.
Ontem (03), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC, com veto ao repasse dos recursos disponíveis, no montante de R$ 8,6 bilhões que seriam destinado aos estados e municípios.
Num cálculo aproximado, caso fosse adotado o critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados mais a taxa de incidência da Covid-19, o valor que o Amapá deixa de receber seria superior a R$362 milhões – que poderiam ser usados no enfrentamento do coronavírus no estado, o primeiro em incidência da doença, com mais de 11 mil casos e 227 óbitos confirmados. Isso sem levar em consideração os recursos que viriam para os municípios.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez a defesa destes recursos, muito importantes para apoiar os estados. “O Governo Federal tem sido omisso no apoio aos estados e municípios, locais onde o coronavírus é agressivo”, explicou.
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