Congresso promulga emenda constitucional que adia as eleições municipais para novembro
A alteração na Constituição determina o adiamento das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro, em primeiro turno, e de 25 de outubro para 29 de novembro em caso de segundo turno, e também de outros prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107/2020, que promove mudanças no calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia da covid-19. A alteração na Constituição determina o adiamento das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro, em primeiro turno, e de 25 de outubro para 29 de novembro em caso de segundo turno, e também de outros prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
A sessão solene do Congresso Nacional, conduzida pelo chefe do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), contou com as presenças do ministro das Comunicações, Fábio Faria, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e membros das Mesas das duas Casas. Senadores e deputados também acompanharam remotamente a sessão.
A medida é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, matéria de iniciativa do Senado, construída e analisada em conjunto pelo Parlamento, Judiciário, Executivo e comunidade científica. A proposta teve como relatores o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).
Ao iniciar o seu pronunciamento, Davi Alcolumbre agradeceu a colaboração da Câmara dos Deputados, das instituições públicas, dos profissionais da saúde e dos servidores do Congresso Nacional envolvidos na construção do texto. Davi disse ainda que o Parlamento trabalha, desde o começo da pandemia, na criação de medidas vitais de enfrentamento à crise de saúde.
“É um momento histórico, onde temos a oportunidade de conciliar a preservação da vida dos brasileiros com o fortalecimento das instituições e o revigoramento da democracia”, disse Davi.
O presidente do Congresso Nacional acrescentou que somente a partir do diálogo, entendimento, conciliação e respeito das instituições é possível atender às demandas da sociedade.
“Infelizmente nós fomos atingidos por uma pandemia de proporções inimagináveis, que ceifou a vida de milhares de pessoas no mundo e de mais de 60 mil brasileiros”, afirmou.
O TSE realizará eleições para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. A mudança no calendário eleitoral proporciona ainda mais tempo para a organização do pleito nas cidades, que precisarão seguir normas sanitárias de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus, como a distribuição de equipamentos de proteção individual aos mesários e funcionários dos cartórios eleitorais, e também aos eleitores.
“Os 42 dias de adiamento serão fundamentais para que o TSE, em parceria com a iniciativa privada, governos e o Congresso possam organizar o dia das eleições”, afirmou Davi.
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