Deputada solicita audiência pública para debater ZFV no Amapá
Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Amapá
Nesta segunda-feira, 21, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Amapá, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) solicitou a realização de uma audiência pública no dia 24 de fevereiro para debater a implementação da Zona Franca Verde (ZFV) no Amapá. Trata-se de uma legislação sancionada em 2009, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, 18/12, em Brasília (DF), com o intuito de fortalecer as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia Legal, como Amazonas e Amapá.
A socialista quer debater no parlamento estadual os vários aspectos que surgirão com a regulamentação da ZFV no estado do Amapá. “É necessário um amplo debate que envolva os órgãos competentes, principalmente a população do interior. Com este decreto regulamentado, o Amapá terá a possibilidade concreta para indústrias se instalem no estado com a garantia da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Há empresas do ramo de perfumaria que já utilizam as essências da flora amapaense, vindo do Vale do Jarí. Essa matéria-prima é levada para ser industrializada fora do Amapá, e com a ZFV, esse produto será industrializado em nosso próprio estado, agregando valor à comunidade, gerando emprego e renda, aliado à conservação da natureza e buscando a melhoria da qualidade de vida da população do interior e, ao mesmo tempo, a proteção do patrimônio natural, suas florestas, rios, lagos, igarapés e campos naturais”, destacou Cristina Almeida.
A ZFV concederá benefícios fiscais às indústrias de alguns municípios do Amapá (Macapá e Santana), Amazonas, Acre e de Rondônia. A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
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