Debate sobre ZFV de Macapá leva ao Senado governadores da Região Norte
Para o senador, a Zona Franca permitirá um “extraordinário impulso” para o desenvolvimento do Amapá, daí a importância de se discutir sua implantação, que foi viabilizada com a assinatura do Decreto 8.597 no fim do ano passado, regulamentando a Lei 11.898.
A implementação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, no Amapá, é tema de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (30), às 9h, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Prevista na Lei 11.898/2009, a Zona Franca Verde vai assegurar às indústrias que nela se instalarem um conjunto de benefícios fiscais. Além do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), haverá a possibilidade de o estado isentá-las do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os produtos industrializados devem vir de matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral.
Para o senador, a Zona Franca permitirá um “extraordinário impulso” para o desenvolvimento do Amapá, daí a importância de se discutir sua implantação, que foi viabilizada com a assinatura do Decreto 8.597 no fim do ano passado, regulamentando a Lei 11.898.
Foram convidados os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia; a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia; e os presidentes do sistema Fecomércio dos estados da região Norte.
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