O ministro do desenvolvimento, indústria e comércio, Armando Monteiro, assinou nesta sexta-feira, 13, projeto de decreto que regulamenta a Zona Franca Verde, criada em 8 de janeiro de 2009 por lei oriunda de projeto do então senador José Sarney (PMDB-AP). O documento ministerial já se encontra com a presidente Dilma Rousseff (PT), que deverá assiná-lo.
A elaboração do projeto de decreto foi intermediada pelos atuais senadores do Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede) e Davi Alcolumbre (DEM), que junto ao ministro Armando Monteiro reivindicaram a medida durante diálogos sobre iniciativas que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.
A decisão de Dilma Rousseff, a ser tomada por meio de decreto presidencial e que deve ser publicado nos próximos dias, regulamentará a isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) que incide na produção da área de livre comércio de quatro estados da Amazônia Legal.
Serão beneficiados, especificamente, os produtos compostos por matérias primas de origem regional oriundas dos segmentos animal, vegetal e mineral. O decreto de Dilma atingirá as áreas de produção localizadas no Amapá (Macapá e Santana), Amazonas (Tabatinga), Rondônia (Guajará-Mirim) e Acre (Brasiléia).
Em pronunciamento, ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a lei é de 2009. Ele explicou que a Zona Franca Verde estimulará empresas instaladas no Amapá que adotarem práticas sustentáveis na produção e beneficiamento de produtos oriundos da coleta, extração, cultivo ou criação de animais da Amazônia Ocidental.
Segundo o senador, quando o decreto passar a ter vigência, as empresas da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, que já contam com benefícios para exportação e importação, poderão ter também isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se vierem a se enquadrar nos critérios de produção exigidos.
Para o senador, o estímulo à atividade produtiva vem em boa hora, pois o desemprego no Amapá, neste cenário de crise, chega a 10%. “Com este decreto, teremos, por exemplo, a possibilidade de ter uma empresa com benefícios fiscais que se instale no estado do Amapá para fazer a comercialização e o beneficiamento de um dos melhores bancos camaroeiros que temos no planeta. Teremos a possibilidade concreta que indústrias farmacêuticas ou indústrias de perfumes possam se utilizar das essências que têm na floresta amazônica e instalar uma indústria de beneficiamento na própria região, agregando valor à comunidade local”, vislumbrou o parlamentar.
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