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Deputado Da Lua critica boatos sobre amamentação em público

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, repudiou as informações mentirosas veiculadas nas redes sociais sobre um suposto projeto, aprovado em nível nacional, que proibiria as mulheres de amamentarem em público.

 


A suposta lei preveria cinco anos de prisão às mães que amamentarem em público. A informação traz inclusive o nome e declarações de dois supostos deputados, Oscar Garcia Barron eRogério Castro Vazquez. Além de ser presa por cinco anos as mulheres que cometerem o “crime” teriam que pagar multa de até trinta salários mínimos. “O que chama a atenção, além do conteúdo mentiroso, é que tais deputados são na realidade mexicanos.  Portanto esse boato é falso. Ao contrário da punição para as mães, pelo menos no Amapá, o direito de amamentar em público, este sim, é assegurado por lei”.  
 
Pedro da Lua é autor do projeto de lei nº 151/15 que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do Estado do Amapá. A lei garante que todo estabelecimento localizado no Estado do Amapá deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim.O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 500, que pode ser dobrada em caso de reincidência. 
 
O que estimulou o parlamentar a apresentar a proposição foi uma pesquisa realizada recentemente onde 23% das mulheres entrevistas dizem que sentem vergonha ou ficam incomodadas de amamentar em público, e 6% acham que não é uma boa ideia. O mais grave foi que 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento.

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