Ericláudio diz que Moisés criou superpoder na AL
“A Assembleia Legislativa volta a ser um colegiado, não mais um Poder em que os deputados são reféns do presidente”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ericláudio Alencar (PRB), que também coordena a comissão de reformulação do Regimento Interno da Casa, disse ontem de manhã que o Legislativo do Amapá agora é um colegiado, não mais um Poder em que os deputados são reféns do presidente.
A dura declaração de Ericláudio foi dada no programa Togas e Becas, apresentado pelo advogado Hélder Carneiro e equipe na Rádio Diário FM 90,9. Para ele, o presidente afastado da AL, Moisés Souza (PSC), quando no exercício da gestão, encheu-se de poder por conta de alterações unilaterais feitas no Regimento Interno ora em vias de ser reformado.
“O superpoder de que o presidente Moisés se revestiu de repente foi a causa de toda a instabilidade institucional que hoje acontece no estado do Amapá”, disse o deputado do PRB, pontuando, em seguida, que o Poder Legislativo está em guerra com o Ministério Público, Tribunal de Contas, com o governo do estado e até com o Tribunal de Justiça.
O deputado Ericláudio registrou que o poder de Moisés Souza era tanto na Assembleia que a massa dos deputados só veio a tomar conhecimento das antecipações duodecimais, em outubro, quando começou ser sentida a falta de dinheiro na Casa de Leis, porque ao governo não cabia repassar mais nada de valores do duodécimo além de R$ 3,5 milhões.
“Passamos praticamente todo o ano de 2015 sem saber dessas antecipações, porque apenas duas pessoas tratavam do assunto, o presidente Moisés e o corregedor Michel JK, isso justamente pelo poder dado a eles pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa”, acentuou Ericláudio Alencar.
A ideia do grupo parlamentar que afastou do cargo o presidente Moisés Souza é reformar o Regimento Interno da AL de maneira a adequá-lo a ritos nele não previstos ou vagamente citados, como afastamento de parlamentares, impeachment de governador e cassação de mandatos, além de moldá-lo à nova realidade administrativa da Casa, suprimindo competências sobrepostas e definindo claramente a responsabilidade de cada membro da Mesa Diretora.
“Se até outubro os deputados não sabiam das antecipações duodecimais, como poderíamos saber do que ocorria no setor de previdência da Assembleia Legislativa, e muito menos para onde estava indo o dinheiro recebido do governo”, respondeu o deputado Ericláudio à pergunta de que ele sabia do que foi feito dos valores do duodécimo repassados antecipadamente para a AL. E acrescentou: “De uma coisa há certeza: nunca na história de mais de 20 anos da Assembleia deputados e servidores ficaram dois meses seguidos sem receber os seus salários”.
Quanto à previdência da Assembleia, alvo da operação Créditos Podres, da Polícia Federal, que redundou em prisão de servidores graduados da Casa de Leis, o assunto será tratado em plenário, nesta segunda-feira, 7, quando possivelmente uma comissão será formada para acompanhar os acontecimentos.
Ericláudio garantiu que a comissão a ser formada para reformular o Regimento Interno do Legislativo estadual fechará questão para não mais haver pleito para reeleição da Mesa Diretora na primeira metade de uma Legislatura para vigir na outra metade, o que ocorre ou vinha ocorrendo com o presidente afastado Moisés Souza já reeleito para os anos de 2017 e 2018.
Ericláudio disse que o expediente de reeleição ora em vigor na Assembleia Legislativa será extinto com a reformulação do Regimento Interno, e que para garantir que um futuro presidente não venha também querer a ter superpoder, alterando a norma, uma proposta de emenda à Constituição do Amapá será elaborada para garantir a decisão do colegiado da AL. A atual reeleição já consolidado de Moisés Souza será derrubada em decisão plenária, promete o parlamentar.
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